Notícia
Nota de Apoio às emendas 123, 207 e 270 da MP 1286/2024
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) manifesta apoio às emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1286/2024, que visam assegurar isonomia no tratamento entre diversas categorias profissionais no âmbito da Administração Pública Federal.
As emendas propõem o reconhecimento do papel estratégico dos profissionais da Engenharia e Agronomia que atuam diretamente no planejamento, execução e manutenção da infraestrutura universitária das Instituições Federais de Ensino. Além disso, buscam garantir a valorização desses profissionais por meio da aplicação da Lei nº 4.950-A/66, que assegura o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos.
É essencial para melhorar as condições de trabalho, garantir a dedicação exclusiva dos servidores e reter profissionais experientes e com elevada qualificação técnica. Essa medida contribuirá para o desenvolvimento do ensino superior no Brasil e a otimização dos investimentos públicos de até R$ 4,5 bilhões em obras para as Instituições Federais de Ensino, reforçando a importância para o progresso do país.
Neste momento crucial, CREA-RS se une em apoio à Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das IFE, que congrega os Servidores Engenheiros e Arquitetos das Universidades Federais e Institutos Federais, e aos profissionais pela valorização e fortalecimento da Engenharia e Arquitetura.
