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Presidente Eng. Capoani fala na Câmara dos Deputados
Presidente Eng. Capoani falou sobre tragédia de Santa Maria aos deputados federais da Comissão Externa da Câmara que trata do tema. Créditos: Arquivo CREA-RS
Crea sugere certificação de revestimento e projeto para evitar tragédias
O estabelecimento de normas estaduais que prevejam a certificação, pelo fabricante, do material utilizado no revestimento acústico das discotecas é uma das ações que integram proposta entregue nesta terça-feira (19) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS), Luiz Alcides Capoani, aos integrantes da comissão externa da Câmara que acompanha as investigações do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro passado.
O uso de revestimento inflamável na boate foi uma das causas do incêndio que matou 239 jovens e deixou outros 100 feridos. “São questões básicas. Nós temos que elencar alguns quesitos”, afirmou Capoani.
Outra sugestão do Crea prevê a obrigatoriedade da apresentação de um projeto de segurança contra incêndio e pânico pelo profissional responsável pela edificação. Esse projeto, segundo Capoani, seria um documento complementar, assim como são os projetos hidráulico e elétrico.
Todas as sugestões recebidas servirão de subsídio aos trabalhos da comissão.
Alvarás na internet
Os deputados integrantes do grupo também recomendaram a adoção de medidas para evitar acidentes em estabelecimentos de diversão. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu a divulgação na internet dos alvarás de funcionamento dessas casas. “Qualquer alvará deve ter a divulgação completa, para que o pai saiba que o filho que vai a uma boate não está indo a um estabelecimento autorizado para ser uma bombonière”, exemplificou.
Também o coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enfatizou a obrigatoriedade de transparência. Ele disse que ela poderia ser inserida até no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). “Hoje, centenas de estabelecimentos funcionam com liminar da Justiça. O cidadão não sabe que não há alvará”, afirmou.
Já o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) considerou importante definir uma legislação básica sobre a prevenção de incêndios, resguardando aos municípios a competência para legislar sobre detalhes. “Precisamos definir responsabilidades”, disse.
Ação limitada
Qualquer ação da Câmara no que diz respeito a alterações na legislação será limitada e formada apenas por normas gerais. Como os corpos de bombeiros, que atuam na prevenção de incêndios, estão submetidos aos governadores, cabe aos estados a elaboração de leis sobre o tema.
Os consultores da Câmara Fernando Rocha e Suely Vaz avaliaram, no entanto, como necessária e possível a elaboração de regras nacionais. “Dentro da competência da União, podemos inserir normas nas áreas de defesa civil e de direito urbanístico, mas os municípios são os grandes legisladores na prática, principalmente em relação a edifícios”, explicou Suely Vaz, que é da área de arquitetura e direito urbanístico da Consultoria.
Nova audiência
Na próxima semana, a comissão deve se reunir com representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Fonte: Câmara Federal / Foto: Alexandra Martins
A partir da esq.: Eng. Ruy Knorr (conselheiro federal adjunto no Confea pelo RS), Eng. Fltal Luiz Ernesto Elesbão (conselheiro do CREARS), Ten. Cel Adriano Krukoski (comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre), dep. Eng. Agr. Luis Carlos Heinze (PP/RS), Eng. Luiz Alcides Capoani (presidente CREA-RS), Eng. Agr. Bernardo Palma (coordenador das Inspetorias do CREA-RS) e Eng. Op. Eletrônico Sérgio Boniatti (diretor financeiro CREA-RS)
