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CREA-RS divulga relatório de fiscalização na região de Canela e Gramado
Créditos: Arquivo CREA-RS
De 13 a 16 de janeiro, o CREA-RS promoveu uma ação de fiscalização na região de Canela e Gramado com foco em empreendimentos que possuem elevadores de carga e parques, para verificar o devido acompanhamento profissional com relação aos serviços técnicos.
Acesse o RELATÓRIO FISCALIZAÇÃO ELEVADORES DE CARGA E PARQUES TEMÁTICOS
Acompanhe no relatório o resultado da ação de fiscalização do exercício profissional, que oferece, acima de tudo, proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico. O relatório mostra todo o planejamento que é feito anteriormente ao desenvolvimento das atividades, como justificativa, metodologia e procedimento aplicados, além da definição da equipe de fiscalização.
No caso desta ação, a justificativa levou em conta que a falta de manutenção e a devida adequação dos elevadores de carga ou monta carga podem ocasionar acidentes, que podem ser fatais.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Base de dados SINAN e SIST), dados extraídos em janeiro de 2021, no Rio Grande do Sul, foram notificados 255 acidentes de trabalhos com esses equipamentos entre 2016 a 2020. Estes números podem ser maiores se consideradas as subnotificações de acidentes de trabalhos.
Os parques temáticos de Canela e Gramado também atraem o grande número de turistas que visitam estas cidades. Com isso, esses equipamentos devem passar por inspeção e manutenção dos brinquedos semestralmente para garantir a segurança e conforto de seus usuários.
Ademais, a Decisão Normativa nº 95, de 24 de agosto de 2012 do Confea, art 2º, parágrafo IV estabelece o princípio do risco social no qual a fiscalização deve priorizar ações que possam colocar em risco grande número de pessoas ou bens, tendo o dever de prioridade sobre outras atividades.
A fiscalização em parques temáticos é regulamentada pela Norma de fiscalização N° 20/2008 da Câmara de Engenharia Mecânica e Metalúrgica.
Devido ao exposto, e atendendo à solicitação da comissão multimodal da Inspetoria de Canela foram realizadas fiscalização nestes empreendimentos com intuito de coibir o exercício ilegal e garantir que somente profissionais e empresas legalmente habilitados acompanhem obras e serviços.
Na ação, foram obtidas 34 regularizações com o devido registro de ARTs, gerado 01 A.I. por falta de registro de ART, 01 A.I. empresa atuando sem registro. Além disso, foram constatadas ARTs múltiplas preenchidas de forma incorreta, cujos processos foram encaminhados à Câmara Especializada para possível anulação das ARTs.
Também surgiram dúvidas quanto à atribuição do profissional que será encaminhado processo de consulta à Câmara Especializada.
Considerando que os elevadores de carga não atendem a legislação e que os empreendimentos solicitaram prazo para regularização, este, foi concedido com fundamento na Decisão Normativa nº 95, de 24 de agosto de 2012 do Confea, art 2º, parágrafo IV estabelece o princípio do risco social.
Na fiscalização de parques temáticos foi constatado que cinco parques / brinquedos radicais foram desativados.
Pode-se verificar que resultado foi positivo e os empreendimentos contrataram empresas e/ ou profissionais para regularizar as atividades técnicas que não estavam sendo acompanhadas por profissional habilitado.
O gráfico abaixo demonstra o resultado da ação.
