Notícia

Senado acolhe justificativas técnicas do Sistema Confea/Crea


Créditos: Arquivo CREA-RS

O CREA-RS agradece o apoio dos senadores, que acolheram as justificativas técnicas apresentadas pela Comitiva Gaúcha, liderada pela Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do Conselho gaúcho, que pela segunda vez está em Brasília buscando sensibilizar os parlamentares para os graves problemas que podem causar para a sociedade a aprovação de dois artigos da MP 1040/2021.

A Comitiva solicita agora o apoio da bancada gaúcha na Câmara Federal para a supressão do artigo 37, que trata da dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnicas (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 KVA, permitindo que obras/serviços dessa natureza e complexidade técnica sejam realizados por pessoas sem a devida qualificação profissional.

Sobre o artigo 57, é importante ressaltar que a manutenção do piso salarial do Engenheiro, garantido pela Lei 4950-A, de 1966, tem o apoio de mais de 25 emendas propostas por senadores de todo o Brasil e faz jus aos profissionais que atuam em atividades que conferem o risco de vida.

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