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Grupo de Trabalho analisa alterar Lei 5.194, de 1966
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) instalou nesta segunda-feira (1º/7) o Grupo de Trabalho criado para estudar e discutir a participação dos técnicos de nível médio no Sistema Confea/Crea. Também foi definidos o coordenador do GT, o calendário e a pauta a ser debatida. Ao marcar presença no início da reunião em Brasília, o presidente do Confea, Engenheiro Civil José Tadeu da Silva, colocou o departamento jurídico do Conselho Federal à disposição do GT, a fim de facilitar o levantamento de toda a legislação pertinente.
Formado por representantes do plenário federal, Eng. Civ. Melvis Barrios Júnior e Eng. Agr. Daniel Salati Marcondes; da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (Abeti), Luis Eduardo Quitério; do Conselho Nacional das Associações de Técnicos (Contae), Ricardo Nascimento Alves; e da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), tec. ind. Francisco Teônio da Silva, o GT foi criado pela Decisão Plenária 510, de 2013.
Mudanças - Para viabilizar o retorno dos técnicos aos plenários do Sistema Confea/Crea, o GT precisa analisar toda a legislação referente e os efeitos do Mandado de Segurança nº 2001.34.00.010970-1/DF, que determinou o afastamento dos técnicos de nível médio e dos representantes de instituições de ensino técnico dos plenários regionais e federal, por entender que a Lei 5.194, de 1966, que regulamenta as atividades dos profissionais e rege o Sistema Confea/Crea, não os contempla.
Eleito coordenador do GT, o tec. mec. Luis Quitério informou que os próximos encontros do Grupo serão nos dias 16 de julho e 06 e 20 de agosto. Para ele, a pauta que baseia o debate do grupo provavelmente resultará numa proposta de alteração da lei. “Vamos sugerir mudanças para que se resolva o impasse e oficializar a participação dos técnicos nas decisões do Sistema Confea/Crea”, afirma Quitério.
(Equipe de Comunicação do Confea)
