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GT Rastreabilidade apresenta minuta de acordo entre Confea, Mapa e Anvisa


Créditos: Foto: Marck Castro

 

A ser apresentado em uma das sessões plenárias que acontecem nesta semana, o relatório sobre o trabalho desenvolvido pelo GT Rastreabilidade, em 2021, foi concluído na quarta e última reunião de seus integrantes: os engenheiros agrônomos e conselheiros federais Andréa Brondani da Rocha e Annibal Margon, e os especialistas engenheiros agrônomos Carlos Alexandre de Oliveira Gomes, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Rosilene Souto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e Matheus Mazzon Fraga, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

GT Rastreabilidade do Confea

“Finalizamos o relatório do ano e revisamos a minuta do termo de cooperação técnica a ser assinado entre o Confea, o Mapa e a Anvisa”, informou a conselheira.

Segundo ela, o termo de cooperação a ser apresentado ao plenário do Confea visa fazer uma parceria com o Mapa e a Anvisa na troca de informações sobre a aplicação das instruções normativas conjuntas referentes à rastreabilidade de produtos vegetais. Este assunto tem relação com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em  2001 pela Anvisa com o objetivo de avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal, e no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Vegetal), que por sua vez é ferramenta de gerenciamento de risco adotada pelo Mapa com o objetivo de promover a inocuidade dos alimentos de origem vegetal importados e produzidos no Brasil. 

A conselheira destaca ainda que o Ministério possui o Programa de Certificação Produção Integrada (PI), que requer assistência técnica no campo. Quem prestar esse serviço poderá anotar uma ART específica, caso a plenária do Confea aprove a proposta de parceria.

"O Mapa quer monitorar essa Produção Integrada, que é especial, saber como está se desenvolvendo. Atualmente, o ministério fornece treinamento e certificação para os profissionais da Agronomia no PI em diversas culturas, dentre as quais, as Folhosas. A divulgação deste treinamento é interessante porque valoriza o profissional do Sistema", afirma.

Comissão temática e legislação

Andréa Brondani adiantou que durante a reunião também foram discutidos procedimentos futuros por meio de uma provável continuidade de discussões para tratar da questão do receituário agronômico e procedimentos de certificação de cadeia produtiva, entre outros temas. 

“As discussões sobre temas referentes à agronomia precisam continuar”, defende a conselheira, que revela preocupação com decretos como o de número 10.833, de 2021, do governo federal, que altera as regras sobre produção, pesquisa, registro, utilização, importação e exportação de agrotóxicos no país. Um dos pontos do decreto determina a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores de agrotóxicos no campo.

Maria Helena de Carvalho / Equipe de Comunicação do Confea

 

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