Créditos: Thiago Zion/Confea

quarta, 20 de abril de 2022

De 11 a 13/4 (quarta), a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE) realizou sua segunda reunião ordinária do ano, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília. Os coordenadores abordaram temas como as resoluções do Conselho Federal de Técnicos (CFT) e de outros conselhos profissionais, além da elaboração de um Cadastro dos Programas de Pós-Graduação e de uma Nota Técnica de fiscalização dos projetos e execução dos serviços de iluminação pública. Palestras da Assessoria Parlamentar do Confea e do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, e ainda uma visita técnica à Usina Solar Colorado II também marcaram a reunião.

Sob a liderança do coordenador Amarildo Almeida de Lima, a abertura da reunião contou com as participações dos conselheiros federais engenheiros eletricistas Evânio Nicoleit, Genilson Pavão, Jorge Bitencourt, Daniel Sobrinho e José Miguel de Melo e da presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có. Ao longo da reunião, participaram ainda os conselheiros federais eng. civ. Daltro Pereira e geol. Mário Cavalcanti. A unificação de procedimentos, como os relativos a Anotações de Responsabilidade Técnica e Certidões de Acervo Técnico, foi bastante discutida no primeiro dia da reunião pelos conselheiros. Em posicionamento corroborado por diversos coordenadores regionais, durante os informes, o conselheiro Genilson Pavão defendeu um exame para a avaliação de profissionais formados na modalidade EaD para que eles passem a integrar o sistema profissional.

Foram aprovadas propostas como a de uma Decisão Normativa para a fiscalização de atividades de engenharia eletrônica e engenharia biomédica, concernentes a serviços de radiologia diagnóstica e intervencionista. Entre os objetivos da proposta, encaminhada pelo coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea-RS, Eduardo Souto, estão fixar entendimento sobre a habilitação profissional e estabelecer procedimentos para a fiscalização dos profissionais responsáveis pelos projetos de blindagem de salas de radiologia e laudos técnicos referentes a equipamentos eletromédicos e proteção individual contra radiações ionizantes e não ionizantes. Esses serviços de engenharia periódicos estão previstos na Resolução RDC 611/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A Nota Técnica de fiscalização dos projetos e execução dos serviços de iluminação pública, voltada ao benefício e defesa da sociedade com vista a se evitar a elaboração de projetos e/ou execução por leigo ou profissional sem atribuição, foi objeto de uma discussão ampla, durante a tarde da terça-feira (12/4), após a visita técnica. Engenheiro eletricista, Antonio Geraldo Ferreira, assessor da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-BA, considerou que esse assunto é muito importante e mereceria um destaque em relação aos procedimentos. “Algumas atividades exigiriam um detalhamento melhor." O conselheiro José Miguel de Lima apontou que o manual de fiscalização referente ao tema será objeto de discussão durante o próximo Encontro Nacional de Fiscalização – Enafisc. A proposta voltará a ser analisada pela CCEEE na sua próxima reunião, em junho.

Segundo o coordenador adjunto, Miguel Fábio Lobo e Silva, a proposta de um Cadastro dos Programas de Pós-Graduação também estará sendo formatada pelo Crea-BA até a próxima reunião. “Principalmente em relação aos cursos em EaD, nos causa preocupação a quantidade de solicitações de profissionais de outras engenharias que fazem cursos em querem acréscimos de atribuições. A gente provocou a câmara para orientar o setor de cadastro a como recepcionar nesses casos. Outro aspecto é que as grades curriculares têm boa parte da carga horária em coaching e outros componentes sem formação nenhuma, até empreendedorismo. Seria o caso de ter uma informação uniformizada sobre essa questão. Não podemos indeferir por indeferir, mas essas pós-graduações têm que ser analisadas melhor nacionalmente”, descreveu novamente o assessor do Crea-BA. A proposta também deverá ser encaminhada na terceira reunião ordinária da CCEEE. “A gente percebe que muitos interessados que fazem esses cursos não possuem a graduação ainda”, complementou Geraldo. A iniciativa do regional foi elogiada por alguns coordenadores.

Um levantamento das propostas elaboradas pela Coordenadoria nos últimos cinco anos também vem sendo desenvolvido com o objetivo de corrigir erros sanáveis para enumerar as possíveis propostas aptas a serem reapresentadas com as devidas correções. “É a manutenção da memória das propostas apresentadas na CCEEE. Temos prazo até a quarta reunião, mas todas as propostas estão listadas. Temos propostas debatidas repetidamente. Mas desde 2015 aproximadamente, isso deixou de ser atualizado. Então, nós do Crea-BA e o Crea-DF resolvemos trazer essa memória. Conversamos com (a assessora do Confea) Claudia, que assessorou nossa última reunião. Ela disse que seria possível fazer junto à Ceep. Não temos mais o caminho que as propostas tiveram para saber em que fase elas estão. Então, resolvemos fazer essa proposta. E o próprio Confea demorou para definir o nosso assessor técnico”, descreve o coordenador adjunto.

Soea
O coordenador da CCEEE, eng. eletric. Amarildo Lima, lembrou que a 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – SOEA, a ser realizada de 4 a 6 de outubro, em Goiânia, contará com painéis orientados pelas áreas, abrigados pelo tema do evento, “Tecnologia, sustentabilidade e responsabilidade social para o desenvolvimento nacional”. No painel “Cidades Inteligentes”, com foco na implantação do 5G no Brasil, foram sugeridas e acatadas pela coordenadoria as participações dos especialistas Alfonso Vegara, da Fundación Metropoli, de Madri (Espanha), como expositor, tendo como debatedores um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e o engenheiro eletricista Rogério Moreira Lima Silva, vice-presidente do Crea-MA e ex-coordenador da CCEEE, tendo como mediador  o atual coordenador, representando também a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – Abee Nacional.

Foram relacionadas mais quatro sugestões de temas: Resolução 1000/2021 Aneel (regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica), Lei 14.300/2022 (Marco Legal de Microgeração e Minigeração Distribuída, Sistema de Compensação de Energia Elétrica e Programa de Energia Elétrica Renovável), Mobilidade Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Assessoria Parlamentar
A assessoria parlamentar do Confea apresentou projetos relacionados à Elétrica, como o PL 2361/2021 – Mercado Livre de Energia Elétrica. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), ele cria um cronograma de expansão para o mercado livre de energia elétrica, que permite a compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).  “Estamos buscando dos senhores essa posição mais técnica para que a gente possa atuar. Mas peço que os senhores façam analogias com experiências do cotidiano para tornar mais claro para os parlamentares”, discorreu o assessor parlamentar Guilherme Cardozo.

 
A necessidade dessas analogias para ressaltar o impacto das propostas para a sociedade foi ressaltada pelo assessor parlamentar José Maria Soares. Guilherme Cardozo apresentou 10 projetos de lei relacionados à Engenharia Elétrica e acrescentou que “a assessoria parlamentar é do Sistema Confea/Crea como um todo. Se vocês têm contato com algum deputado que esteja em alguma comissão, é importante a gente fazer um trabalho mais estreito”. 

O PL 6123/2019 – Energia Solar para transportes sobre trilhos, do deputado Rodrigo Agostinho – PSB/SP, institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano, alterando a Lei nº 11.033/2004. 

Outro projeto é o PL 318/2020 – Autorização para a outorga da atividade de geração de Energia Elétrica, do deputado Wellington Fagundes (PL/MT). O projeto altera as Leis nº 9.074/1995 e nº 10.438/2002 para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.

Com elogios e críticas dos participantes, os assessores esclareceram que o exercício ilegal da profissão está como pauta prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua, mesmo após várias alterações do Código Penal. “O grande problema do projeto de lei é que nós não temos um corte. Para os deputados, estamos querendo colocar todo exercício ilegal, como um pedreiro que fizer uma pequena obra. O grande problema é que assim como é o serviço comum de engenharia, até onde podemos criminalizar e até onde não. Essa é uma matéria sensível porque não se pode criminalizar o pai de família que quer fazer uma pequena obra em casa. Isso é muito sensível e complicado de esclarecer. O problema do serviço comum de engenharia também não conseguimos ainda fazer um corte, para nós não existe esse serviço comum de engenharia que possibilita a contratação por meio de pregão eletrônico”, pontuou Guilherme Cardozo.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, engenheiro eletricista Rui Altieri, também marcou a reunião da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica – CCEEE. Ele explicou que a entidade é mantida por consumidores de médio e grande porte e por empresas da área. “Nosso orçamento é custeado pelos associados. Todos os contratos de compra e venda de energia têm que ser registrados na CCEE. Em média, 80 mil contratos são registrados por mês. Cada tipo de contrato tem sua característica própria. Somos um mercado muito grande. Temos que ser uma referência por isso. Para fazer frente às demandas de energia, realizamos também leilões. Temos um cronograma extenso de leilões”, considerou.
 
Colega do conselheiro federal Daniel Sobrinho durante o secundário e a turma no curso de Engenharia Elétrica, ele descreveu as atribuições da Câmara. “Talvez você nem tenha percebido, mas a CCEE está ao seu lado todos os dias. É o nosso trabalho que garante que a eletricidade chegue até a sua residência, ao seu escritório, ao seu comércio. Nós integramos geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores. Estamos presentes em cada etapa e garantimos as condições para que a energia elétrica seja negociada. Por isso, a CCEE é a grande facilitadora do mercado energético”.

Com a proposta de privatização da Eletrobras, explicou o gestor, algumas contas como a do desenvolvimento energético migraram para a CCEE. “Nas contas setoriais, somos fiscalizados pela CGU e TCU. Temos uma plataforma de tecnologia muito forte. A Aneel aprova os regramentos e nós implementamos no dia a dia”. 

Sobre a escassez hídrica, sobretudo em 2021, “após uma sequência de anos muito ruins”, Altieri considera que houve esforços para reagir às situações adversas.  “Hoje, há situações de normalidade no atendimento físico, embora com algumas questões comerciais que ainda perduram. A diversificação da matriz foi fundamental. Hoje a realidade é outra. Tivemos que implementar novos modelos de negócio, como as térmicas, a importação de energia do Uruguai e da Argentina e os programas de redução voluntária do governo federal. Tudo isso se traduz em elevação de custos e o resultado é que as tarifas tendem a ficar elevadas este ano. Para atenuar, temos trabalhado em um empréstimo bancário para repassar diretamente às distribuidoras, nos próximos cinco anos, enquanto o custo da energia de reserva terá um custo a ser repassado em três anos e meio, a ser pago por todos os consumidores”.
Ainda sobre o tema, o presidente do Conselho de Administração da CCEE considera que, mesmo em um ano “em que utilizamos todos os recursos disponíveis e economizamos água ao máximo, a hidrelétrica se manteve como o modal mais utilizado. A realidade nossa é que não conseguimos mais realizar grandes projetos hidrelétricos, principalmente pela questão ambiental”. 

Na visão de Altieri, a expectativa para os próximos cinco anos não é satisfatória. “Infelizmente, dado o cenário de guerra na Ucrânia e outras questões econômicas, não teremos o crescimento de 1,7%, mas de 1%. Ao longo do segundo semestre, a expectativa com o fim do conflito é de retomar nossos valores históricos, de acordo com o crescimento do PIB, que tem uma relação muito próxima com o consumo”.

A atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica diante dos altos valores cobrados pelas distribuidoras em todo o país pelo KW/h foi questionada pelo conselheiro Genilson Pavão, “comparado com o preço cobrado nos Estados Unidos”. Sugerindo a participação do sistema profissional, Genilson inquiriu também o porquê de o país não avançar em matrizes como a maré-motriz e as eólicas offshore. O conselheiro questionou ainda a eficiência das térmicas a diesel, cujos contratos não deveriam ser renovados, na sua visão. “Ou se moderniza ou se extingue. É inadmissível, além de poluente o custo repassado à energia”. O representante da CCEE considerou que essa também é uma bandeira da entidade, mesmo ponderando as dificuldades do mercado.

“A tributação é muito alta. É razoável que o consumidor de baixa renda pague uma tarifa elevada? Será que isso tem que ser suportado somente pelos consumidores ou pelos contribuintes brasileiros?”, comentou Rui Altieri. Segundo ele, o campo faz essa discussão não apenas no setor elétrico, mas no Legislativo. “E o Confea pode ter um papel em relação a quem tem essa capacidade. As novas tecnologias vão chegar no seu tempo, temos que incentivar para que se tornem competitivas, como na eólica, solar. Vai ser feito com outras como essas no seu devido tempo. O Fórum de Modernização do Setor Elétrico faz essa discussão, e o Sistema pode contribuir para isso. Temos realmente que acabar com a tese de que o Brasil tem energia com fontes baratas, mas a energia é cara. Nosso parque térmico é muito caro. Temos oportunidades para mudar isso”. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thiago Zion/Confea