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CREA-RS participará do debate sobre PLC 39/2020
Encontro reúne presidentes dos Conselhos e o deputado autor do PLC. Créditos: Arquivo CREA-RS
É muito grave a mudança proposta no PLC 39/2020, que tramita na Assembleia Legislativa, que altera as competências profissionais trazendo a flexibilização da Lei Kiss ao incluir os técnicos de nível médio concedendo atribuições profissionais para elaborar e executar PPCI. Engenheiros e Arquitetos defendem a retirada de pauta e, alternativamente, seja reprovado, uma vez que o atual texto é incompatível com as garantias trazidas pela Lei Kiss.
Para a Eng. Nanci Walter, presidente do CREA-RS e que lidera a mobilização contra o PLC 39, desde 2021, é um equívoco desvirtuar a Lei Kiss para o fomento de mercado de trabalho. “A vida é o bem mais valioso e precede qualquer discussão de natureza econômica”.
O PLC 39/2020 estava em pauta desde a semana passada, quando foi adiada para esta terça (26). A mobilização realizada por Conselhos, entidades e profissionais da Engenharia e Arquitetura obteve uma importante conquista em nome da segurança de toda a sociedade gaúcha. O Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que prevê alterações na Lei Kiss, teve votação bloqueada e adiada para a próxima semana.
Este impasse é resultado da mobilização das entidades e profissionais liderados pelo CREA-RS, que procurou esclarecer aos deputados e sociedade o que significa flexibilizar uma lei construída após uma tragédia.
Nesta terça (26), uma reunião em uma das salas da Assembleia Legislativa ficou lotada de coordenadores das Câmaras Especializadas, inspetores e outros profissionais para discutir a mobilização contra o PLC. Organizada pela Eng. Ambiental Nanci Walter, o encontro colocou na mesma mesa, pela primeira vez, além do CREA-RS, o presidente do Conselho dos Técnicos, Ricardo Nerbas, o representante do CAU-RS, Fausto Leiria, e o presidente do Senge-RS, Cezar Henrique Ferreira. Também estava presente o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva.
Grupo de trabalho reúne Conselhos profissionais
A partir do adiamento, foi formado um grupo de trabalho para discutir o PLC. O grupo será formado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau), Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm) e o deputado proponente.
O grupo terá 90 dias para trabalhar na proposta. Na sequência, será marcada uma audiência pública sobre o tema.
Presente na audiência, o 1º vice-presidente do CREA-RS, eng. Marco Aurélio Caminha, garante que o Conselho está à disposição de todos para esclarecer dúvidas sobre legislação e atribuições profissionais. “A nossa preocupação é a segurança da sociedade. Precisamos discutir mais e estamos abertos para ouvir e dar as informações técnicas. Não podemos abrir mão da segurança.”
DEPUTADO CONVIDA CREA-RS PARA REUNIÃO E DEBATER O PLC 39/2020
A presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, recebeu do deputado Paparico Bacchi, autor do PLC 39/2020, um convite para participar da reunião de debate sobre o projeto na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 3 de maio, às 9h, na sala Alberto Pasqualini. Em resposta, a presidente sugeriu que, além de CAU-RS e CRT-RS, o convite fosse estendido a instituições de ensino e entidades da área da Engenharia e Arquitetura, como Senge-RS, IAB-RS, Sindicato dos Arquitetos, AsBea-Rs, Asaec Novo Hamburgo, AEA Sinos, UFRGS, PUC-RS e Unisinos. “Desta forma, o debate e o diálogo serão ampliados para que o conhecimento técnico seja o protagonista na segurança contra incêndio, amparando tecnicamente a legislação em prol da sociedade”, afirma a Eng. Nanci.
