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Parlamentares gaúchos apoiam CREA-RS contra PLC n. 39/2020 às vésperas de Audiência Pública
Deputado Dr. Thiago recebe vice-presidente e assessoria parlamentar do CREA-RS contra o PLC 39/2020. Créditos: Arquivo CREA-RS
No Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, e em Brasília, na Câmara Federal, o CREA-RS promove nesta semana Agenda Legislativa com visitas a parlamentares em busca de apoio contra a tramitação do PLC 39/2020, que permite aos técnicos de nível médio assinar PPCIs, flexibilizando a Lei Kiss.
Em agenda na Assembleia Legislativa, a 2ª vice-presidente do CREA-RS, Eng. Eletricista Nilza Zampieri, acompanhada da assessoria parlamentar, na condição de partícipe da Audiência Pública que tratará o PLC 39/20, no dia 27 de junho, visitou o gabinete do médico e deputado estadual Dr. Thiago Duarte (União Brasil) e do deputado Juvir Costella (MDB) para reforçar o convite aos parlamentares para que estejam presentes no debate e, também, sanar dúvidas sobre o tema.
A visita seguiu ainda ao gabinete do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que solicitou argumentos quanto ao PLC n. 39/20 desburocratizar a Lei Kiss. Com relação a esta preocupação, a Eng. Eletricista Nilza Venturini Zampieri relatou que de forma inconstitucional o projeto em tramitação não trata de processos e fluxos para a obtenção do PPCI, mas sim de o profissional elaborar os PPCIs. “Ao permitir a profissionais que em nenhum local do país possuem atribuição para atuar, estaremos flexibilizando a Lei 14.376/2013 (Lei Kiss) e afrontado a Lei Federal 13.425/2017”, explicou Zampieri.
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE JUNHO ÀS 14 HORAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Após várias reuniões na Assembleia Legislativa, o CREA-RS lidera mobilização para a audiência pública no dia 27 de junho.
