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Em nota, a AVTSM destaca a vida como objetivo da Lei Kiss
Créditos: Arquivo CREA-RS
A propósito da Audiência Pública marcada para o dia 27 de junho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, que tratará de projeto sobre a responsabilidade técnica pela elaboração de Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou Nota Pública. A seguir você a confere, na íntegra:
NOTA PÚBLICA
"A vida é o principal objetivo da Lei Kiss. O Projeto de Lei Complementar n. 39/2020, que terá a audiência pública no próximo dia 27 de junho, vai tratar de um assunto sério relativo à capacitação da elaboração de um PPCI.
Desde o início nesses nove anos e meio após a tragédia da boate Kiss, a AVTSM está presente nas audiências e reuniões relacionadas à Lei Kiss, bem como nos seminários de prevenção e segurança contra incêndios, representando não só os familiares, mas também a sociedade que não quer que tragédias voltem a ocorrer. Diversas vezes apoiamos a elaboração da lei com esse objetivo. Preservar vidas.
Diversas vezes fomos contra as flexibilizações e adiamentos da sua implementação. Nunca deixamos e nunca deixaremos de exercer essa função tão importante para que outras famílias não passem pela dor da perda.
Sempre tivemos o nosso posicionamento baseado no conhecimento de especialistas da área de segurança contra incêndios.
Estranhamos que, após o nosso posicionamento de pedidos de esclarecimento quanto à capacitação e à responsabilização do que trata o PLC, não fomos mais convidados a participar da próxima Audiência.
Entendemos que a capacitação e a responsabilização são os principais itens que devem nortear a lei que tem o princípio fundamental de evitar incêndios.
A Lei Kiss não é uma lei de comércio, mercado, financeira ou algo desse tipo.
A Lei de Segurança Contra Incêndios deve ter no seu bojo evitar que vidas sejam perdidas."
Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria
