Audiências de instrução on-line, sistema para integração eletrônica e publicações sobre boas práticas de gestão e com reflexões sobre a ética e as mudanças nas duas últimas décadas são algumas das iniciativas consolidadas pela Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética (CNCE) na segunda reunião ordinária, entre 13 e 15 de junho, em São Luís (MA). Confira as propostas que seguirão para análise e deliberação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea.
Oitivas virtuais
Entre os avanços na pauta da CNCE, a aprovação da nota técnica sobre audiências de instrução por videoconferência a serem realizadas pelas Comissões de Ética Profissional nos Creas. Procedimentos para identificação das partes, confirmação do termo de sigilo e de anuência e ata de audiência são alguns dos itens do guia orientativo para oitivas virtuais – fase em que os conselheiros ouvem o profissional denunciado e as testemunhas.
Definida no plano de trabalho 2022 da coordenadoria, o “projeto visa conferir mais padronização, celeridade processual e eficiência à prestação dos serviços fiscalizadores do Conselho”, como explicado pela coordenadora nacional, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, do Crea-PB.
Durante a pandemia, as oitivas das partes envolvidas nos processos éticos disciplinares passaram a ser por videochamadas. Diante dos resultados positivos, a virtualização ganhou força e agora a proposta seguirá para deliberação do plenário do Confea. “A nota técnica exprime todo nosso conhecimento adquirido nos dois últimos anos de trabalho remoto”, comentou o coordenador-adjunto, eng. civ. Paulo Roberto de Oliveira, do Crea-SC.
Integração
Outra iniciativa sugerida pela CNCE é a implementação de Sistema Integrado de Cadastro (SIC-Éticos), o que demanda adoção de manual de operacionalização e composição de Grupo de Trabalho com os Creas CE, DF, GO, MG, PB, PR, RO e SP, sob a coordenação do Crea-PR.
A ferramenta – lançada em maio, inicialmente com o nome Sistema Integrado de Procedimentos Éticos (Sipe) – irá integrar o Confea e os Creas em um mesmo ambiente centralizado de gestão eletrônica de processos éticos. Entre as vantagens do SIC-Éticos, estão o maior controle dos documentos Ceep; a formação de uma base de dados nacional de profissionais penalizados; a criação de uma base de jurisprudência que possa servir para a dosimetria das penalidades impostas e, ainda, a dinamização da organização, andamento e prescrição dos processos éticos.
Para alcançar essa meta, o GT irá listar procedimentos para implantação do SIC e elaborar modelos de documentos como parecer, planilhas, termo de confidencialidade dos processos e orientações. Além disso, está prevista a realização de treinamento nos Creas.
Normativo
A CNCE identificou a necessidade de elaboração de normativo sobre oferecimento de denúncia de ofício e de controle da instauração de processos pelos Creas por má conduta pública, por escândalo ou por condenação, por crime infamante praticado por profissional do Sistema Confea/Crea. A demanda está alinhada à Portaria AD nº 169, do Confea, e à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o assunto. “Os Creas vêm recebendo diversas solicitações para prestar informações ao Confea e, para isto, necessitam adotar procedimento operacional para controle dos processos administrativos instaurados”, justifica a proposta. Sob o comando do Crea-RJ, o trabalho será desenvolvido pelos seguintes Regionais: AM, MG, PB, PR, RJ, RS, SP e SC.
Reflexões
Uma segunda demanda identificada pelos integrantes da coordenadoria foi a divulgação de coletânea de textos que reflitam sobre a ética e as mudanças nos últimos 20 anos. A publicação levará em conta as transformações ocorridas na sociedade relativas a novas tecnologias, inovação, acesso às redes sociais, adaptação dos profissionais perante novas situações e desafios, além do aumento de casos em que as pessoas não respeitam o sigilo profissional e a ética. Para a execução desse projeto, será realizada seleção e editoração dos textos, que irão ganhar formato digital para lançamento no estande de boas práticas da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), em outubro, em Goiânia (GO).
Ética profissional em cursos superiores
Atenta à formação profissional, a CNCE propôs incluir o conteúdo de ética no currículo de cursos superiores. Para isso, a assessoria parlamentar do Confea será solicitada a apresentar à Câmara dos Deputados alteração do artigo 43 da Lei 9.394/1996, prevendo assim que “a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino superior incluirá obrigatoriamente conteúdo que trate de ética profissional e deontologia voltada ao exercício de cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao controle de gastos públicos, ao zelo pela coisa pública, bem como informações e práticas educativas sobre causas, impactos, riscos, prejuízos e meios de enfrentamento da corrupção”. A ideia é tramitar o assunto no contexto do PL 3465/2019.
Boas práticas
Outra propositura tratou da recomposição do Grupo de Trabalho Guia de Boas Práticas de Gestão de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, cujo objetivo será disseminar e fortalecer as melhores técnicas profissionais a fim de atenuar infrações éticas. Integram o grupo os Creas BA, GO, MG, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SP, SE, RS, PA, AM, CE, tendo como coordenador o Crea-RS.
Padronização
Um novo GT foi composto para elaborar palestras-padrão a serem ministradas por coordenadores e conselheiros em eventos nos Creas, entidades de classe e instituições de ensino sobre o tema “Ética e sistema profissional”. O intuito é uniformizar “procedimentos que visem à unidade de ação no território nacional e à maximização de eficiência dos Creas”, como justifica o documento proposto. A atividade será desempenhada pelos representantes do AM, BA, MG, MT, PA, PB, RO, RR, RS, SC e TO, sob a liderança do Crea-PA.
Contribuição para os CEPs
“Ética ao alcance de todos”, “O tribunal de ética nos conselhos profissionais”, “Residência em Engenharia, Agronomia e Geociências” e “Certificação profissional” são alguns dos temas propostos para o 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), a ser realizado em Goiânia, após a Soea. Assim, os textos referenciais produzidos pelos membros das Comissões de Ética dos Creas serão divulgados nos Regionais e tramitados para subsidiar propostas para os Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs).
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Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea
