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Congresso Distrital: Tema Infraestrutura é abordado pelo superintendente do DNIT-RS
Superintendente do DNIT do Rio Grande do Sul, Eng. Civ. Hiratan Pinheiro da Silva. Créditos: Arquivo CREA-RS
Infraestrutura, Inovação Tecnológica e Atuação Profissional são os temas que permeiam o CEP deste ano. Na abertura do Congresso Distrital na manhã deste sábado, o temática Infraestrutura foi abordada pelo superintendente do DNIT do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva. Formado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e MBA em Infraestrutura de Transportes.
Em sua apresentação, falou o quanto a infraestrutura é um tema relevante para o desenvolvimento do Estado, falando sobre o Sistema de Governança do DNIT. “O Sistema de Governança trouxe maior monitoramento, como a redução de erros dos processos de medição, diminuição no percentual de medições atrasadas e criou fluxos para todas as atividades. “Um dos principais pontos foi com relação à gestão de contratos. Como será feita esta contratação, seleção de fornecedores, que é realizada por licitação, mapeamento, etc. “, enumerou.
Ao falar sobre a malha rodoviária, ressaltou a dificuldade com relação aos desafios climáticos. “Os orçamentos estão vinculados à janela que depende do clima, aprovação no Congresso. Este eixo orçamentário é um desafio”, apontou.
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Citou ainda que o projeto de lei que irá à votação no dia 12 de julho, que trata dos termos de cooperação do DNIT e governo do RS. “O orçamento para o investimento em infraestrutura envolve toda a sociedade e traz o investimento em algumas obras contratadas, que já podem começar, como a BR 116, Tronco Sul. São R$ 96 milhões em investimento, BR-290 Eldorado do Sul a Pântano Grande. Vai à votação é importante ter o apoio das instituições da Engenharia”, defendeu.
Falou ainda sobre estudos de viabilidade nos projetos contratados e as melhorias necessárias, como Pântano Grande – Cachoeira do Sul – Bagé – Azevedo Sodré, Projeto de Modernização de Eclusas do Sul. “São muitas obras a ser construídas no RS. O Brasil precisa ter prioridade total dos recursos públicos para atender a estas demandas nos próximos anos. Há muito a ser feito”, aponta.
Aproveitou para fazer uma proposta para o 15º CEP. “Como somos usuários de rodovias sabemos como são necessários os investimentos nestes modais. Para que possamos ter uma janela adequada com relação aos climas, na manutenção de nossa malha rodoviária para não perdemos o nosso patrimônio precisa ser investido ano a ano. Investimos público categórico. Aliados à concessão, claro. Fazemos o licenciamento ambiental, com retorno para a sociedade. Mas precisamos de investimento”, alega.
Para ele, um dos desafios são os desequilíbrios orçamentários nos contratos. “A insegurança de trabalhar com os contratos que estão em andamento. É preciso uma legislação sobre o equilíbrio contratual, principalmente neste momento que o mundo está passando. Precisamos desta negociação e equilíbrio de contratos que mexe com todas as esferas públicas. Que é onde estão investimentos”, explica.
Ressalta ainda que os órgãos de controle são importantes, mas que é necessário ir além, porque tem uma questão técnica. “Discussões sobre resoluções técnicas precisam de responsáveis técnicos. Já tivemos levantamentos que a decisão não contou com o olhar de um técnico, da Engenharia. As decisões técnicas não podem ser baseadas em monitoramento, mas também na solução do conhecimento técnico, portanto no acompanhamento de um profissional técnico.
Defendeu ainda maior envolvimento do Sistema Confea/Crea e Mútua nestas questões de proposições técnicas.
A Eng. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, aproveitou para lembrar a todos sobre o PL 51/2022, citado pelo Eng. Hiratan, do Executivo, que libera R$ 490 milhões do orçamento estadual para essas rodovias federais. "Este projeto de lei já passou por muitas audiências públicas. Eu mesma participei quando foi realizada em Esteio. É de suma importância que os profissionais participem e possam opinar sobre estes investimentos", defendeu.
Lembrou que, na visita que fez ao Ministério de Infraestrutura, em Brasília na semana passada, foi questionada pelo secretário executivo adjunto, Alan de Oliveira Lopes, por que os Creas não estão apoiando este projeto de lei sobre investimento em rodovias. "O que me parece importante discutirmos este tema em nosso Congresso Estadual", afirmou.
