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Políticas Públicas para Engenharia é tema da última palestra dos Distritais
Renato Muzzolon Júnior, gerente de Relações Institucionais do Confea. Créditos: Arquivo CREA-RS
Desenvolvimento Nacional com Implementação de Políticas Públicas para a Engenharia, Agronomia e Geociências foi o tema apresentado pelo Engenheiro Ambiental Renato Muzzolon Júnior, gerente de Relações Institucionais do Confea.
Em sua palestra, o Eng. Muzzolon mostrou qual é o papel do Sistema Confea/Crea e Mútua e como deveriam ser as propostas, considerando que serão referências aos profissionais, de como podemos discutir as nossas profissões em todos os poderes.
Com 74 participantes assistindo on line a abertura do Congresso Distrital, o Eng. Renato Muzzolon elogiou o formato, on-line, e sugeriu que os outros Creas poderiam seguir neste formato.
Também apresentou uma linha do tempo de 30 anos do Congresso Nacional de Profissionais, ressaltando a maturidade que o Sistema ganhou neste tempo todo, com a evolução da participação da sociedade nas políticas públicas.
"Nos primeiros CNPs, os temas eram voltados para a parte social, como a lei de responsabilidade social. O ponto negativo é que havia pouca transparência devido às poucas tecnologias para o acesso maior às propostas. Depois houve maior gestão pública de resultados, com o portal de transparência. O CNP foi amadurecendo conforme o avanço das tecnologias e a sociedade. Avançando na medida em surgiram os mecanismos de participação social nas políticas públicas, como a transparência nos resultados da gestão pública", ressaltou, afirmando ainda que aumentaram a participação dos congressistas nestas decisões.
Segundo ele, as palavras que mais estavam inseridas nas propostas eram ética, ensino e atuação profissional do Sistema. "Para que possamos discutir atribuição, exame de proefiência, carteira digital votação on-line, o Congresso Nacional de Profissionais tem trazer como temas Infraestrutura, Inovação Tecnológica e Atuação Profissional", ensinou.
Para o tema Infraestrutura, citou a palestra anterior a tua, com o superintendente do DNIT do Rio Grande do Sul, Eng. Civil Hiratan Pinheiro da Silva. "Sob a ótica da engenharia, muito ainda deve ser feito para que se tenha uma efetiva governança para a infraestrutura brasileira", apontou.
Lembrou ainda da ação parlamentar do CREA-RS com relação ao PLC n. 39/2020, que inclui profissionais sem habilitação para fazer PPCI. "Pode ser uma proposta para o Congresso Nacional, pois envolve os profissionais de todos os Creas", sugeriu.
Para ele, é importante aumentar a responsabilidade técnica nas decisões políticas. "Este é o desafio. Pois os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências devem estar nestas decisões como na viabilização dos projetos de infraestrutura. O Confea é uma instância superior de fiscalização do exercício profissional e deve cada vez mais buscar este espaço em todos os poderes", apontou.
Também deu exemplos de como deveriam ser as propostas, contemplando objetivos, resultados e impactos esperados para o público-alvo, além da justificativa e a fundamentação legal.
"São sugestões que podem contribuir para a dinâmica da discussão e aprovação de propostas. Nosso papel é muito importante e precisamos estar cada vez mais atentos para construir o Sistema que atenda às demandas de todas as atividades, aproveitando as inovações tecnológicas", resumiu.
Neste momento, a Engenheira Agrônoma Andrea Brondani, conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, reiterou que os desafios são outros, desde quando ela era apenas inspetora. "O Sistema está sendo desafiado a se reiventar na infraestrura e nas inovações tecnológicas. Neste dois anos de pandemia, a nossa tecnologia contribuiu para que o Sistema não parasse. Em nome do Confea, trabalhamos na atuação e ética profissional, portanto nosso papel é muito importante. As propostas serão escutadas no Congresso Nacional", destacou.
