Notícia

Incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, completa dez anos


Créditos: Arquivo CREA-RS

Há dez anos, 242 jovens perderam a vida no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria na noite do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo, que teve início por um artefato de pirotecnia utilizado pelos músicos que se apresentavam na casa, se espalhou rapidamente atingindo a espuma utilizada para isolamento acústico que gerou uma fumaça tóxica.

A dificuldade de acesso à única saída de emergência do local, a falha do funcionamento dos extintores próximos ao palco, a superlotação da casa, que impediram uma rápida evacuação do local, e a falta de treinamento dos funcionários e, principalmente, a fumaça tóxica gerada queima do isolamento acústico inflamável foram fatais.

À época, o CREA-RS atuou prontamente formando uma Comissão de Especialistas em Segurança contra Incêndio para elaboração de Parecer Técnico já no dia seguinte à tragédia (28/01).  Além da análise documental dos projetos da boate a Comissão realizou uma visita técnica ao local no dia 31/01.

A equipe verificou in loco todos os elementos técnicos para constituir o relatório preliminar sobre o incêndio.

Em fevereiro começam as entregas dos resultados apurados e das ações propostas. Oito dias, após a tragédia, em 04  de fevereiro, o CREA-RS divulga Parecer Técnico e entrega à presidência da Assembleia Legislativa do RS. E, no dia 19 de janeiro de 2013, o documento foi apresentado à Comissão Externa da Câmara Federal.

Entre as ações necessárias, a criação de uma Comissão Parlamentar Multipartidária para elaborar um Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base nos trabalhos da Comissão de Estudos, formada para mapear as deficiências existentes no corpo normativo e no conjunto de leis e decretos que regulamentam a matéria e propor melhorias.

Deste esforço do CREA-RS junto aos trabalho e atuação dos legislativos estaduais e federal foram propostas, aprovadas e sancionadas as novas legislações de prevenção e proteção contra incêndio, no estado, a chamada Lei Kiss.

LINHA DO TEMPO

27/01
Presidência do CREA-RS vai a Santa Maria se solidarizar com as famílias dos jovens que perderam suas vidas precocemente. Reunião com inspetores, conselheiros e entidades de classe locais.

28/01
CREA-RS institui Comissão de Especialistas para elaboração de Parecer Técnico.

31/01
Comissão de Especialistas realiza visita técnica na Boate Kiss, em Santa Maria.

04/02
- Comissão de Especialistas do CREA-RS entrega e divulga Parecer Técnico às autoridades e à imprensa.
- CREA-RS entrega Parecer Técnico à presidência da Assembleia Legislativa do RS.

19/02
CREA-RS apresenta Parecer Técnico à Comissão Externa da Câmara Federal.

20/02
CREA-RS mobiliza presidentes de Creas e Coordenações Nacionais de todas as Câmaras nacionais.

25/02
- CREA-RS inicia participação na 1ª Audiência Pública ALRS, com palestra do Eng. Telmo Brentano
- Reunião com Corpo de Bombeiros, inspetores e demais autoridades para formação de grupo de análise da legislação

04/03
Audiência Pública ALRS com apresentação de Parecer Técnico pelo Eng. Civ. Luiz Alcides Capoani

07/03
Instalação de Comissão de Sindicância e de Inquérito do CREA-RS para apurar declarações da Eng. Civ., Mec. e de Seg. Trab. Jozy Maria Gaspar Enderle, sobre PPCI

17/04
Realização de Seminário Avanços e Atualização na Legislação de Prevenção contra Incêndio na ALRS

25/04
Palestra Técnica para Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil do Senado Federal

29/04
Especialistas do CREA-RS integram Comissão Especial da ALRS

16/05
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) entrega a proposta de Emenda Substitutiva ao PL 2020/2007

25/05
Apresentação do documento final da Comissão Temporária do Senado Federal, presidida pela Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)

27/05
ALRS apresenta Minuta de Anteprojeto da nova legislação a deputado

10/06
Aprovação do Projeto na ALRS

08/10
Audiência com então presidente da ALRS, Pedro Westphalen (PP), entidades reivindicam celeridade à tramitação do PL 155/2013

14/10
Carta aos deputados reforçando a importância do acordo de lideranças para levar à votação

22/10

A convite da Famurs, acompanhamos o Deputado Estadual Villaverde e o presidente da ALRS em reunião com Conselho de Prefeitos de todas as regiões do Estado para esclarecer pontos técnicos do PLC 155/2013

11/11
Aprovação do PLC 155/2013 pelos deputados na ALRS

26/12
Sanção do PLC 155/2013 pelo governador Tarso Genro   

 

2021 / 2022

Atuação do CREA-RS em oposição ao PLC 39/2020, que altera a Lei Kiss

            2021
CREA-RS busca aproximação com a ALRS - 09/02/21
Temas de interesse pautam reunião do CREA-RS e CAU/RS - 11/02/21
CREA-RS publica Manifestação sobre PLC 39/2020 - 22/04/21
CREA-RS promove ação parlamentar sobre PLC 39/2020 - 28/04/21
Deputado Faisal Karam reúne-se com presidente do Conselho - 03/05/21
Alinhamento de ações técnicas pauta reunião do CREA-RS e Famurs - 04/05/21
Representantes da Abergs visitam CREA-RS - 05/05/21
CREA-RS repudia PLC 39/2020 aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos ALRS - 06/05/21
CREA-RS e CAU-RS reúnem-se com Búrigo para tratar do PLC 39/2020 - 12/05/21
Em reunião, CreaSul debate proposições ao Colégio de Presidentes - 12/05/21
CREA-RS pauta PLC 39/2020 em audiência com Fábio Ostermann (NOVO) - 19/05/21
Eng. Nanci Walter manifesta preocupação com tramitação do PLC 39/2020 no Programa Pampa Debates - 24/05/21
Autor do PLC 39/2020 recebe CREA-RS - 28/05/21
CREA-RS e Assessoria Parlamentar do Confea visitam Casa Civil e ALRS - 28/05/21
CREA-RS debate PLC 39/2020 com deputado Zé Nunes (PT) - 08/06/21
Capacitação em presídios pauta reunião com Secretário Ronaldo Nogueira - 14/06/21
CREA-RS participa da 3ª Reunião Ordinária do Fórum CreaSul em Santa Catarina - 17/06/21
APAR se reúne com lideranças da ALRS - 16/08/21
CRT-RS faz visita institucional à Presidência do CREA-RS - 16/08/21
CREA-RS participa da reunião da Comissão que acompanha investigações do incêndio no prédio da SSP - 31/08/21

2022
Vitória da Engenharia: votação do PLC 39/2022 é adiada - 19/04/22
Mobilização Diga Não ao PLC 39/2020 e garanta a segurança contra incêndio para o Estado - 22/04/22
CREA-RS participará do debate sobre PLC 39/2020 -27/04/22
CREA-RS presente na reunião da Sociedade de Engenharia - 27/04/22
CREA-RS participa de encontro para discutir segurança contra incêndio - 29/04/22
Reunião para debater PLC 39/2020 traz alinhamento - 03/05/22
CREA-RS participa de reunião do Fórum Creasul - 19/05/22
Grupo de Trabalho discute PLC 39/2020 em reunião na Assembleia - 24/05/21

 

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