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CCEEST conclui sua terceira reunião ordinária do ano


Visita técnica ao Centro de Convenções de Aracaju, onde será realizada a Soea de 2026. Créditos: Arquivo Confea

Com quatro propostas aprovadas, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) concluiu, nesta quarta-feira (6/8), em Aracaju (SE), sua terceira reunião ordinária. Conduzida pelo coordenador adjunto Otávio Gonçalves Adami, em razão de luto do coordenador Hilario Dantas Júnior, a reunião debateu aspectos sobre o Plano Plurianual do Confea, a vigência do Parecer 19/87 do Conselho Nacional de Educação e ainda a ART Múltipla para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), além de questionamentos a respeito do Programa Fortalece. Houve ainda encaminhamentos para a última reunião do ano, a ser realizada em Brasília.

Visita técnica ao Centro de Convenções de Aracaju, onde será realizada a Soea de 2026

O eng. prod. civ. seg. trab. Otávio Adami lembrou que a CCEEST é o órgão consultivo do Confea em relação à Engenharia de Segurança do Trabalho. “Nós trazemos as realidades de cada Estado para o Confea analisar a viabilidade de aplicar em nível de Brasil. São propostas ou posicionamentos plausíveis de serem aplicados já, ou que já estão sendo aplicados e que podem ser feitos em todos os estados e no Distrito Federal, então, tudo aquilo que a gente traz de contribuição já tem o peso das 27 unidades da federação para as decisões normativas do Confea”.

Em relação ao Plano Plurianual, as propostas da CCEEST incidem sobre três eixos temáticos: prevenção e gestão de riscos; educação continuada e fiscalização. Para o coordenador adjunto, “as propostas pretendem garantir uma organização dos Creas, por meio das câmaras, além de ajudar na fiscalização do exercício legal da profissional, promovendo a valorização profissional, a segurança da sociedade e os processos de fiscalização do Sistema”. Assim, foram apontadas metas e diretrizes mínimas obrigatórias por eixos. 

 

Trabalhos ocuparam o plenário do Crea-SE
Trabalhos ocuparam o plenário do Crea-SE



Na questão da Prevenção, a CCEEST sugere que os Creas criem um guia de boas práticas para monitoramento em tempo real da gestão de riscos e ainda quanto ao uso de Inteligência Artificial. Quanto à Educação Continuada, diz Otávio Adami, a proposta é incentivar que todos os regionais tenham uma meta de certificar, até dezembro de 2027, pelo menos mil profissionais em educação continuada em Segurança do Trabalho. “Hoje já se faz mais do que isso, mas a gente quer estabelecer metas por modalidade para ampliar essa meta geral”. Já em relação à Fiscalização, a intenção é modernizar as formas de inspeção dos Creas, por meio do aumento de 20% do número de inspeções, no mesmo período. “E buscar uma redução de 15% na reincidência, indo mais vezes nas empresas que já foram autuadas para que elas não sejam autuadas de novo”, comenta Otávio.

A necessidade de definir uma ART Múltipla para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) também foi destacada pelo coordenador adjunto da Comissão. “Na Engenharia de Segurança do Trabalho, temos a necessidade de ARTs Múltiplas para itens corriqueiros, como o PGR e o LTCAT, que são documentos cotidianos, que toda empresa faz, para serem encaminhados ao E-Social. Toda vez que muda alguma coisa em uma empresa, você tem que atualizá-los. Há outros itens, mas estes dois são os principais neste momento”. 

Coordenador adjunto Otávio Gonçalves Adami conduziu os trabalhos
Coordenador adjunto Otávio Gonçalves Adami conduziu os trabalhos



As duas outras propostas aprovadas pela CCEEST dizem respeito ao parecer MEC 19/87 e ao Programa Fortalece, cuja aplicação já está sendo substituída pela Resolução 1.151, que institui o Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Esta era uma diretriz nacional, prevista pelo Confea para este ano. Apesar de a nova resolução já estar em vigor, ainda temos algumas preocupações dos regionais em relação ao Fortalece, o que ainda suscitou contribuições ao Programa para a melhor aplicação desses recursos financeiros”, comentou Otávio. “A CCEEST também fomentou e oficializou a CEEP (Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea) sobre a vigência do parecer 19/87 do MEC, com o currículo mínimo da Engenharia de Segurança do Trabalho, e que o Confea diz que não é mais válido. Nossa ideia é garantir a formação adequada, que precisa de um currículo mínimo. A Engenharia de Segurança do Trabalho não é uma pós como uma pós qualquer, é regida por uma lei específica”.


ARTs, ACTs e Soea
Para a última reunião do ano da CCEEST, a atualização da resolução 437/99, que trata das ARTS relativas aos engenheiros de Segurança do Trabalho, deverá ser colocada em pauta. “O Confea já está fazendo, mas a nossa contribuição vai servir de embasamento para isso. Não estão contemplados os laudos de perícia e assistência técnica. Toda vara precisa de um assistente técnico e de um perito. Precisamos atualizar essa resolução, trazer para a realidade que a gente tem. Em 1999, o PGR era chamado PPRA”, diz.

 

CCEEST também adiantou temas para a última reunião do ano, em Brasília
CCEEST também adiantou temas para a última reunião do ano, em Brasília


A renovação de convênio com o Ministério do Trabalho, por parte do Confea, levará a CCEEST a formalizar a necessidade de os Creas fazerem convênios em forma de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com órgãos estaduais como as Vigilâncias Sanitárias, os Ministérios Públicos do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests). “Fiscalizamos o trabalho profissional, mas muitas vezes chegamos na empresa e verificamos muitas coisas que não deveriam existir, mas não podemos fazer uma atuação. O contrário também: eles fazem fiscalização, mas não podem autuar o profissional. Tem acontecido muito. O Confea tem uma minuta de convênio geral, seria importante fazer por áreas. Ela não inviabiliza a implantação delas pelos Creas”, disse Otávio Adami.

Ao lado do presidente do Crea-SE, eng. civ. seg. trab. Dilson Luiz, do conselheiro federal eng. mec. seg. trab. Aysson Rosas e do gerente de eventos do Confea, Marcos Magalhães, os integrantes da CCEEST foram convidados a conhecer o Centro de Convenções de Aracaju, onde será realizada a 81ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), em 2026. “Avaliamos como engenheiros de segurança do trabalho essa boa estrutura onde será a Soea do ano que vem. Gostei muito”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

 

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