A realização da segunda reunião ordinária do ano, no início de maio, em Brasília, foi a oportunidade para o coordenador nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), eng. eletric. seg. trab. Hilário Dantas Junior (Crea-DF), apresentar ao público os planos de trabalho da área. “Devido a problemas de saúde de familiares e minhas atividades profissionais, apenas agora isso foi possível”, comenta. E a reunião demonstrou que foi possível também conciliar as atividades da coordenadoria, sem prejuízos.
Com as participações do presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, e ainda do vice-presidente, eng. ftal. Nielsen Christianni, além do conselheiro federal eng. mec. Aysson Rosas Filho, a reunião apresentou uma série de discussões, mantidas desde o início do ano por meio de grupos de trabalho criados pela CCEEST. Hilário tem como coordenador adjunto o eng. prod. civ. seg. trab. Otávio Adami (Crea-ES). Coordenador da Especializada do CREA-RS, o Eng. Seg. Trab. Alexandre Eberle Alves também estava presente.
Na entrevista a seguir, o especialista apresenta alguns dos planos já em execução, apresentando algumas propostas que poderão vir a ser adotadas pelo Confea, em busca do melhor cumprimento das atividades da área.
O paulistano Hilário Dantas Júnior é formado pela Universidade de Faculdade Politécnica de Uberlândia (FPU) e sua especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho foi na Uniessa Uberlândia. Também técnico em eletrônica, atuou na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Serviço Nacional da Indústria (Senai), Companhia Energética de Brasília (CEB) e, atualmente, na Gestão e Fiscalização de Obras de Transmissão da Eletrobras, com ênfase em Segurança do Trabalho. Foi também diretor administrativo do Crea-DF por dois mandatos. Hoje é embaixador da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – Abracopel e diretor da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest). Para ele, a Engenharia de Segurança do trabalho deve buscar que “cada trabalhador e trabalhadora, sem exceção, possa voltar para casa tão bem ou melhor, em sua integridade física e mental, do que quando saiu para trabalhar”.
Site do Confea: Durante o Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea, quais temas foram priorizados para discussão e transformação em propostas ao longo de 2025?
Eng. eletric. seg. trab. Hilário Dantas Júnior - Durante o Encontro de Líderes, tivemos propostas obrigatórias e, também, aquelas que entendemos serem muito importantes para a nossa Engenharia de Segurança do Trabalho a nível nacional, sendo:
- Contribuições relacionadas à Resolução nº 1.137/2023 que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional);
- Contribuições quanto ao cumprimento das metas estabelecidas no Manual de Gestão do Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais - Programa Fortalece (Resolução nº 1.135/2022);
- Preparação de plano plurianual visando à atuação das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas e da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética;
- Proposta de ratificação do Anexo II da Resolução nº 1.012/2005, visando ao seu aprimoramento para a garantia da plena participação dos representantes de plenário nas Coordenadorias Nacionais;
-Desenvolver proposta para definir as competências e atribuições profissionais da área da Segurança do Trabalho, constituída por técnicos, tecnólogos e engenheiros;
- Contribuição no aprimoramento da Resolução nº 437, 1999, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa às atividades dos engenheiros e arquitetos, especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho;
- Elaborar posicionamento oficial da CCEEST sobre a qualidade mínima na formação de Engenheiros de Segurança do Trabalho com a aderência adequada em relação a sua competência adequada para suas respectivas atribuições, vislumbrando subsidiar técnica e juridicamente o Confea, através de sua Ceap;
- Elaboração de proposta de resolução para a regulamentação para a aplicação de exame de suficiência aos especialistas de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Site do Confea: Considerando que engenheiros possuem a capacidade técnica e a visão estratégica necessárias para planejar, executar e fazer manutenção de obras e serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população, quais são os planos da coordenadoria para expandir a interlocução com o governo e o Congresso Nacional, visando contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes?
Eng. eletric. seg. trab. Hilário Dantas Júnior - Na área de Segurança do Trabalho, estamos sempre com interlocuções com o MPT e MTE em vários níveis, visando ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. Devemos ainda estar alinhados ao Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat) e às determinações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Necessitamos, também, buscar as diretrizes e ações alinhadas pela Assessoria Parlamentar do Confea (Apar) que é responsável por identificar e acompanhar a tramitação de proposições legislativas, manter estreito relacionamento com agentes e instâncias parlamentares de assuntos aderentes ao interesse do nosso Sistema.
Site do Confea: Desde o ano passado, está em andamento o Programa “Força-Tarefa Nacional de Fiscalização”. Como a coordenadoria pretende trabalhar no sentido de aprimorar a eficiência das ações de fiscalização dos Creas?
Eng. eletric. seg. trab. Hilário Dantas Júnior - Dando o suporte e apoio necessário em ações que visam dar mais eficiência e eficácia à nossa fiscalização nos Crea, com serviços técnicos sendo executados por profissionais legalmente habilitados. Através de instrumentos administrativos e normativos, conforme determina a Lei 5194/66, regulamentando o exercício profissional, protegendo a legalidade profissional e a sociedade. Realizando o planejamento adequado, integrado ao Plano de Metas Finalísticas (PMF) e suas ações, no sentido de padronizar os dados estatísticos de todos os Crea, amparando as decisões estratégicas para o Sistema como um todo. Para isso, agiremos, de forma uníssona, Câmara Nacional e as Câmaras Regionais, juntamente com cada Gerência de Fiscalização nos Crea, em uma força-tarefa para garantirmos dados mais corretos, padronizados e confiáveis para que possamos tomar as devidas ações estratégicas e mais assertivas.
Site do Confea: O Sistema Confea/Crea vem atuando com foco na inovação, na transformação digital e na gestão mais eficaz. Como a coordenadoria pretende agir nesse sentido ao longo deste ano, levando em conta principalmente a iniciativa “inserir novas tecnologias nos processos fiscalizatórios”, prevista no rol de metas nacionais de fiscalização 2025-2027)?
Eng. eletric. seg. trab. Hilário Dantas Júnior - A área de Segurança do Trabalho, além da prevenção em obras, também, está em todas as atividades relativas à segurança e à saúde no trabalho, nas diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e nas medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Ela é obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Sendo assim, a área de Fiscalização, através de instrumentos administrativos e normativos, conforme determina a Lei 5194/66, é muito abrangente. Por isso, precisamos melhorar nossa tecnologia para identificar, junto à NR 4, que estabelece o quantitativo de profissionais de segurança do trabalho e relacionar os dados com as empresas para que seja verificada a necessidade de um profissional legalmente habilitado para que possam ser verificadas as atividades e suas respectivas anotações de responsabilidade técnica. Nota-se a urgente necessidade de uma plataforma que unifique todo o Sistema para que, realmente, tenhamos os dados de cada Crea detalhados, unificados, padronizados e confiáveis a nível nacional. Como somos um fórum consultivo e, infelizmente, não deliberativo, colocamos como exemplo aplicativos como o Obrasoft, pois, tornaria tudo isso possível. Onde os fiscais poderiam ter o “app” no próprio celular, com os dados fiscalizatórios, e, ao inserir os dados como um “check-list”, os mesmos iriam, automaticamente, para o sistema “unificado”. Daria um dinamismo e confiabilidade enorme para as nossas metas nacionais de fiscalização 2025-2027.
Site do Confea: Que impacto duradouro você espera gerar para os profissionais e para o Sistema com o trabalho desenvolvido em 2025?
Eng. eletric. seg. trab. Hilário Dantas Júnior - Conforme nossas propostas para 2025, elas por si só já provocam um impacto duradouro, profundo e robusto, sendo:
na elaboração de programas pedagógicos para que tenhamos uma aderência e qualidade minimamente necessárias para a formação do Engenheiro de Segurança do Trabalho;
no aprimoramento das ações de fiscalização do exercício profissional;
nas ações para ratificar a representatividade na Coordenadoria Nacional, pelos coordenadores regionais e pelos representantes dos plenários dos Creas;
Na elaboração e propositura das definições integradas e escaladas das competências e atribuições profissionais da área da Segurança do Trabalho (técnicos, tecnólogos e engenheiros).
Entendo que todas essas ações geram, sim, um forte e duradouro impacto na forma de atuação profissional legal de cada um dos nossos profissionais legalmente habilitados, registrados em nosso Sistema.
Henrique Nunes / Equipe de Comunicação do Confea
