Na quinta-feira (10), o gerente de Protocolo e Acervo Técnico do CREA-RS, Eng. Minas Sandro Schneider, conduziu a palestra “Como preencher corretamente sua ART?”. O evento foi transmitido pelo canal do CREA-RS no Youtube e teve o objetivo de demonstrar, por meio de diversos exemplos, qual é a melhor forma de preenchimento deste documento. O CREA-RS Entrevista conversou com o Eng. Minas Sandro Schneider. Confira!
CREA-RS: O que é uma ART?
Eng. Sandro: ART é a sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica, documento criado pela Lei Federal nº 6496 de 1977. Toda vez que um profissional ou a sua empresa for contratado para a execução de obras ou prestação de serviços das áreas de Engenharia, Geologia, Geografia e Meteorologia, fica obrigado ao registro da ART, com o intuito de identificar o responsável técnico por esse contrato.
CREA-RS: Quem precisa preenchê-la e quando?
Eng. Sandro: O profissional responsável técnico pela obra ou serviço deve preencher a ART e fazer o registro no início do contrato.
CREA-RS: A ART necessita ser assinada?
Eng. Sandro: Sim, pelo profissional e pelo contratante. A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante. A partir da vigência da Resolução n. 1.025 do Confea, em 2010, o CREA-RS não recebe mais via assinada da ART para arquivo.
CREA-RS: O que é imprescindível saber antes de iniciar o preenchimento da ART?
Eng. Sandro: Conhecer o contrato. É imprescindível saber:
– os dados do contratante (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço completo);
– o objeto do contrato;
– o endereço completo do local da obra ou serviço;
– o valor do contrato;
– o período de execução dos serviços (a data de início desse período e a previsão de término);
– no caso de subcontratação, quem é o contratante original.
Essas informações são fundamentais para preencher corretamente a ART.
Assista à palestra completa!!