Geologia e Eng. Minas

Informações

• Súmulas
• Conselheiros
• Fluxo de Processos
• Tabela de Honorários — Agem (Engenheiros de Minas)
• Tabela de Honorários — APSG (Geólogos)

Dados da Câmara

Composição

Entidades de classe

• APSG – Associação Profissional Sul-brasileira de Geólogos
• AGEM – Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas

Instituições de ensino

• UFRGS – Instituto de Geociências da UFRGS
• UFPel – Universidade Federal de Pelotas
• Unipampa – Universidade Federal do Pampa

Atribuições

1. julgar os casos de infração das Leis nº 5.194/66 e nº 6.496/77, no âmbito de sua competência profissional específica;
2. julgar as infrações do Código de Ética;
3. aplicar as penalidades e multas previstas;
4. apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região;
5. elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.

Profissões fiscalizadas

• Engenheiro de Minas
• Engenheiro de Minas e Meio Ambiente
• Engenheiro Geólogo
• Geólogo
• Engenheiro de Exploração e Produção de Petróleo
• Geofísico
• Tecnólogo de Minas
• Tecnólogo em Mineração
• Tecnólogo em Manutenção Petroquímica
• Tecnólogo em Rochas Ornamentais
• Tecnólogo em Geologia

Atribuições profissionais

Geólogo ou Engenheiro Geólogo

Lei nº 4.076/1962, art. 6º

Art. 6º São da competência do geólogo ou engenheiro geólogo:

1. trabalhos topográficos e geodésicos;
2. levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
3. estudos relativos às ciências da terra;
4. trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico;
5. ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior;
6. assuntos legais relacionados com suas especialidades;
7. perícias e arbitramentos referentes às matérias das alíneas anteriores.

Parágrafo único. É também da competência do geólogo ou engenheiro geólogo o disposto no item IX, artigo 16, do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) – relatório final da pesquisa mineral.

Engenheiro de Minas

Resolução nº 218/1973 do Confea, art. 14

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à prospecção e à pesquisa mineral; lavra de minas; captação de água subterrânea; beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas; seus serviços afins e correlatos.

Engenheiro de Exploração e Produção de Petróleo

Resolução nº 509/2008 do Confea, art. 1º

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218 do Confea referentes a dimensionamento, avaliação e exploração de jazidas petrolíferas, seus serviços afins e correlatos.

Geofísico

Lei nº 15.074/2024, art. 1º, § 2º

Estudo da terra mediante métodos físicos quantitativos, especialmente os de reflexão e refração sísmicas, gravimétricos, magnetométricos, elétricos, eletromagnéticos e radioativos. A aplicação de princípios físicos para o estudo da terra compreende os seguintes ramos da Geofísica:

1. geofísica do petróleo;
2. geofísica de águas subterrâneas;
3. geofísica de exploração mineral;
4. geofísica aplicada à geotecnia;
5. sismologia: terremotos e ondas elásticas;
6. geotermometria: aquecimento da terra;
7. oceanografia física, meteorologia, gravidade e geodésica: campo gravitacional e formal da terra;
8. eletricidade atmosférica e magnetismo terrestres, inclusive ionosfera e correntes telúricas;
9. geofísica da terra sólida.

Tecnólogos

Resolução nº 313/1986 do Confea, arts. 3º e 4º

Art. 3º As atribuições dos Tecnólogos, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional, e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em:

1. elaboração de orçamento;
2. padronização, mensuração e controle de qualidade;
3. condução de trabalho técnico;
4. condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
5. execução de instalação, montagem e reparo;
6. operação e manutenção de equipamento e instalação;
7. execução de desenho técnico.

Parágrafo único. Compete, ainda, aos Tecnólogos em suas diversas modalidades, sob a supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos:

1. execução de obra e serviço técnico;
2. fiscalização de obra e serviço técnico;
3. produção técnica especializada.

Art. 4º Quando enquadradas, exclusivamente, no desempenho das atividades referidas no Art. 3º e seu parágrafo único, poderão os Tecnólogos exercer as seguintes atividades:

1. vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
2. desempenho de cargo e função técnica;
3. ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão.

Parágrafo único. O Tecnólogo poderá responsabilizar-se, tecnicamente, por pessoa jurídica, desde que o objetivo social desta seja compatível com suas atribuições.

Normas de Fiscalização