Para defender a rápida votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 185, de 2003, líderes do Sistema Confea/Crea estiveram na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje, para falar com José Linhares, parlamentar do Partido Progressista do Ceará.
A PEC propõe que os conselhos de representação profissional tenham autonomia para fixar o valor das anuidades, possam mover ações questionando inconstitucionalidade, e sejam incluídos como agentes fiscalizadores, ações que, segundo o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, “são do interesse dos 27 conselhos de representação profissional existentes no país”.
O presidente lembra que a PEC é de autoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), tramita na Câmara há nove anos e foi desarquivada recentemente a pedido do deputado José Linhares. “Agora na Mesa da Câmara, a PEC aguarda a formação de Comissão Temporária na Seção de Registro de Comissões para ser novamente apreciada”, esclarece.
Entre uma e outra sessão das comissões de Saúde e Educação que integra, Linhares conversou com os representantes do Sistema Confea/Crea e mostrou-se interessado em agilizar a votação do PEC.
Mesmo considerando as eleições e o segundo turno de votação em muitos Estados, Linhares acredita que a emenda será votada logo. “Embora a pauta esteja muito acumulada, pode ser que a Mesa tenha condições e possa apreciar a PEC ainda este ano”, afirmou.
José Tadeu esteve acompanhado de Pedro Lopes de Queirós, assessor parlamentar do Confea, Pedro Katayama, vice-presidente do Crea-SP, Victor Frota Pinto e Eng. Luiz Alcides Capoani, respectivamente presidentes dos Creas Ceará e Rio Grande do Sul, e ainda por Nivaldo Bósio, chefe de gabinete do regional paulista.