Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, chega ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (6/11). A cerimônia de lançamento será realizada às 11h, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Os integrantes do Comitê Estadual assinarão o Termo de Compromisso do Programa Destrava no Rio Grande do Sul, enquanto os municípios firmarão a Carta de Apoio Institucional ao Programa Destrava. Os documentos formalizam o compromisso dos participantes com ações de cooperação, articulação e acompanhamento das obras priorizadas, fortalecendo uma atuação conjunta para acelerar a conclusão de empreendimentos de interesse público, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O Rio Grande do Sul foi incluído entre os estados prioritários do planejamento nacional para o período de 2026 a 2027. Do total de obras paralisadas no estado, 558 são na área da saúde, segundo o Ministério da Saúde (MS); 43 foram apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e 30 em instituições federais de ensino, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
As obras estão localizadas em 193 municípios. A capital, Porto Alegre, lidera com 59 obras indicadas, seguida de Canoas (24), Pelotas e Rio Grande (23 cada), Santa Maria (19), Gravataí (17) e Caxias do Sul (16). Na Saúde, a maioria é de reforma e ampliação de UBS (436), mas há também 69 Academias da Saúde, 35 UPAs e 10 CAPS. As obras federais de Ensino Superior correspondem à soma de cerca de R$ 55,4 milhões contratados, dos quais cerca de R$ 23 milhões já foram executados.
Comitê estadual
Durante o evento, serão formalizadas as adesões dos 18 órgãos e entidades que integram o Comitê Estadual do Programa Destrava e de prefeitos de municípios gaúchos que aderirem ao programa. O grupo será coordenado pela representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio Grande do Sul. Já entre as instituições locais convidadas para compor o colegiado estão: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas (MPC), representando o Judiciário e os órgãos de controle e fiscalização.
O governo do Estado participa pela Casa Civil. Do lado federal, foram chamadas: a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal e a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul. Completam a lista a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) e os conselhos estaduais de Saúde e de Educação. A adesão não envolve transferência de recursos financeiros, mas garante aos municípios o apoio técnico e institucional da rede de parceiros do Destrava.
Atribuições
Os signatários assumem o compromisso de colaborar com o monitoramento das obras, compartilhar informações e documentos, participar de reuniões e visitas técnicas e contribuir para a construção de soluções que permitam superar obstáculos administrativos, financeiros, contratuais ou jurídicos.
O Comitê Nacional aprovou o manual dos comitês estaduais, que prevê reuniões periódicas que devem ser agendadas após a instalação. De acordo com o fluxo de trabalho do comitê estadual, as prefeituras que tenham obras paralisadas terão 15 dias úteis para validar os dados, e em caso de não atendimento, haverá comunicação ao TCU, ao TCE e ao MP. Depois, as obras serão classificadas em três listas. As da lista A, prioritárias, devem ter a retomada iniciada em até 30 dias, as da lista B em até 60, e as da lista C ficam só em monitoramento. Quanto ao ciclo do comitê, o Planejamento fala em um ano por ciclo, com relatórios periódicos.
Está previsto que cada obra prioritária tenha um plano de retomada com metas de 30%, 60% e 100% de execução, acompanhadas num painel atualizado toda semana. O comitê deve publicar relatório semestral ou anual, e a meta é que pelo menos 30% das obras retomadas estejam funcionando ao fim do ciclo.
Está em elaboração um painel interativo para o andamento das obras. Nele, constarão informações sobre a situação de cada obra, possibilitando relatórios e detalhes sobre os planos de retomada.
Sobre o programa
O Destrava é uma iniciativa de cooperação institucional criada para apoiar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, tendo como prioridade empreendimento das áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.
O CNJ integra o comitê nacional do programa e exerce papel de articulação entre os diversos órgãos participantes. A atuação do Conselho busca fortalecer a cooperação institucional, aprimorar a governança e contribuir para que investimentos públicos já realizados resultem em benefícios concretos para a sociedade.
Serviço:
Lançamento do Programa Destrava no Rio Grande do Sul
Data: 6 de novembro de 2026
Horário: 11h
Local: Auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, Palácio da Justiça, Praça Marechal Deodoro, 55, 6º andar, Centro Histórico, Porto Alegre (RS)