Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no Rio Grande do Sul, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, foi lançado na manhã desta sexta (6).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, firmou, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, o documento de adesão ao Programa Destrava, do CNJ. Integrantes do Comitê Estadual do Programa Destrava no Rio Grande do Sul, como a Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, assinaram o Termo de Compromisso do programa no Rio Grande do Sul, enquanto os municípios firmaram a Carta de Apoio Institucional à iniciativa.
Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, assina como membro titular do Comitê Estadual
A cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, reuniu representantes das 18 instituições que integram o comitê estadual. São lideranças do Poder Judiciário, órgãos de controle, Ministérios Públicos e representantes municipais que assinaram os termos de adesão. O estado foi escolhido como o estado prioritário para o início da nova fase do Programa Destrava devido à urgência de reconstrução da sua infraestrutura pública após sofrer sucessivos desastres climáticos extremos nos últimos anos.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância da iniciativa coordenada entre as instituições. “Uma obra pública paralisada não é apenas uma construção inacabada. É um direito que ainda não chegou ao seu destinatário. É a escola que não abriu suas portas, a creche que não acolheu suas crianças e a unidade de saúde que não recebeu seus pacientes”, ressaltou Fachin, reforçando também a capacidade de resiliência e solidariedade do povo gaúcho após os graves eventos climáticos vividos pelo estado.
A cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, reuniu representantes das 18 instituições que integram o comitê estadual
“Estamos procurando soluções e não culpados. Precisamos substituir ações isoladas por ações conjuntas e institucionais sem deixar de lado a responsabilidade de cada setor. O sucesso do programa será medido pela capacidade de transformar a cooperação institucional em resultados concretos. A adesão dos municípios é fundamental, porque já conhecem os desafios. Também temos que assegurar a transparência do processo”, ressaltou.
Para a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, a iniciativa do Confea de integrar o Programa Interinstitucional Destrava amplia a participação do Sistema Confea/Crea nesse esforço nacional de retomada de obras públicas paralisadas. Ao colocar o conhecimento técnico da Engenharia, da Agronomia e das Geociências à disposição da iniciativa, o Conselho Federal reforça a importância dos profissionais legalmente habilitados na avaliação dos empreendimentos, na busca por soluções e na identificação de caminhos para superar entraves técnicos.
“Para nós, do CREA-RS, o programa ganha ainda mais relevância com o convite para integrar o Comitê Estadual do Programa Destrava no Rio Grande do Sul (Destrava/RS), na condição de membro permanente. Nossa adesão representa nosso comprometimento de colaborar com as ações de governança, articulação, monitoramento e implementação de medidas destinadas à retomada e conclusão de obras públicas prioritárias da competência territorial do programa.”
A partir da esq.: Eng. Ari, presidente Nanci, ministro Fachin, eng. civ. Narciso Silva, vice-presidente do Sinduscon-RS; eng. Matheus Borges, assessor técnico
Destaca ainda que, embora o protagonismo institucional do encontro esteja na atuação dos desembargadores, do presidente do Supremo Tribunal Federal e das demais autoridades, a engenharia teve uma presença muito forte nas discussões.
“Ouvimos que o Rio Grande do Sul ocupa a oitava posição entre os estados brasileiros com maior número de obras paralisadas, especialmente nas áreas da saúde e da educação. Também foi destacado que, dos 497 municípios gaúchos, 191 estão envolvidos nesse cenário. São números que mostram a dimensão do desafio e a importância da engenharia para encontrar soluções e viabilizar a retomada desses empreendimentos. Fico muito satisfeita ao ver que um programa iniciado em 2020 passa agora por uma mudança importante, com a descentralização das ações. A criação de comitês estaduais permite aproximar as decisões da realidade de cada região e dar mais agilidade aos encaminhamentos”, aponta.
Ressaltou o orgulho do CREA-RS em integrar esse grupo de 18 entidades da sociedade civil organizada e de instituições públicas, ao lado do governo do Estado, dos municípios e da Famurs. “Estarei como representante titular do Conselho, tendo como suplente o Eng. Civ. Ari Borges dos Santos, inspetor-chefe de São Leopoldo e diretor geral da Secretaria Estadual de Obras Públicas.”
Para a presidente Nanci, a experiência do CREA-RS, somada ao conhecimento dos profissionais da engenharia e à capacidade técnica das nossas instituições, pode contribuir muito para esse trabalho.
Cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas
“Também gostaria de destacar a fala do ministro Fachin, especialmente quando manifestou seu orgulho de ser gaúcho e relembrou os desafios enfrentados pelo Estado. Já tínhamos um histórico de obras paralisadas quando, em maio de 2024, fomos atingidos por um dos maiores eventos climáticos da nossa história. Acredito que, mais uma vez, o Rio Grande do Sul vai demonstrar sua capacidade de mobilização e resiliência. A engenharia tem muito a contribuir nesse processo e vai ajudar a destravar estas obras”, afirmou.
Compromisso
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, a iniciativa representa um compromisso do Judiciário com a efetivação de direitos que ultrapassa a atuação nos processos judiciais. “Estes números revelam um alarmante desperdício de dinheiro público e agridem o cidadão duas vezes: primeiro por pagar por obras via impostos, e segundo por não ser beneficiado por elas. A Justiça também se realiza fora dos autos dos processos, na sustentação do compromisso social do Judiciário com a cidadania”, afirmou.
Participaram o Eng. Civ. Ari Borges, inspetor-chefe de São Leopoldo, e o assessor técnico Matheus Borges
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, reafirmou o compromisso do órgão com a busca de soluções para as obras paralisadas. Ele recordou os desafios enfrentados durante as enchentes de 2023 e 2024, que exigiram respostas rápidas dos gestores públicos e dos órgãos de fiscalização. Somente em 2024, as cheias atingiram 459 dos 497 municípios gaúchos. “O anúncio de implementação do Programa Destrava em nosso Estado é um alento e uma esperança de que obras fundamentais se tornarão realidade em pouco tempo”, afirmou.
Representando o Tribunal de Contas da União, o ministro Weder de Oliveira ressaltou que a solução para o problema das obras inacabadas exige coordenação entre diferentes instituições. “Nenhuma instituição, por maior que seja a sua capacidade técnica, resolve sozinha um problema tão complexo que persiste há décadas”, afirmou. O TCU exercerá a coordenação regional do programa, apoiando a definição de prioridades e o acompanhamento das obras, ele ressaltou.
Assim, sob coordenação do TCU, o Comitê Estadual do Destrava/RS reunirá 18 órgãos e entidades. A articulação engloba instâncias federais e estaduais do Judiciário (TRF4 e TJ-RS), Ministérios Públicos (MPF, MPRS e MPC), órgãos de fiscalização e controle (CGU, AGU), governo estadual (Casa Civil), Caixa Econômica Federal, além da OAB/RS, CREA-RS, Sinduscon-RS, Famurs, Cosems/RS e conselhos setoriais.
A atuação conjunta buscará superar dificuldades administrativas, contratuais, financeiras e jurídicas que impedem o andamento das obras, sem afastar as responsabilidades legais de cada órgão. “É essa a essência do Destrava: substituir a atuação isolada pela cooperação, sem afastar as responsabilidades de cada instituição”, destacou Fachin.
A partir da adesão, os municípios deverão prestar informações atualizadas sobre a situação dos empreendimentos e contribuir para a elaboração de planos de retomada. O trabalho incluirá a identificação de prioridades, a definição de encaminhamentos e o acompanhamento das medidas pactuadas. A iniciativa não prevê transferência direta de novos recursos pelo CNJ, mas oferece apoio técnico e institucional para a construção de soluções juridicamente seguras.
Ampliação
Criado em 2020, o Programa Destrava foi retomado e ampliado em 2026, com a participação de instituições federais e estaduais. O levantamento nacional apresentado pelo TCU aponta aproximadamente 11 mil obras paralisadas no país, cerca de 70% delas relacionadas à saúde e à educação. A nova etapa prioriza esses setores e busca assegurar que os investimentos já realizados se convertam em serviços efetivamente disponíveis à sociedade.
A instalação no Rio Grande do Sul marca o início da expansão dos comitês estaduais do programa. O ministro Fachin assegurou que a iniciativa avançará para outras regiões do país a partir de 2027, ampliando a articulação com instituições locais e municípios que possuem obras paralisadas. Dessa forma, será consolidada uma rede de cooperação capaz de transformar empreendimentos inacabados em equipamentos públicos em funcionamento.
A partir da adesão, os municípios deverão prestar informações atualizadas sobre a situação dos empreendimentos e contribuir para a elaboração de planos de retomada
Comitê estadual
Durante o evento, serão formalizadas as adesões dos 18 órgãos e entidades que integram o Comitê Estadual do Programa Destrava e de prefeitos de municípios gaúchos que aderirem ao programa. O grupo será coordenado pela representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio Grande do Sul. Já entre as instituições locais convidadas para compor o colegiado estão: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas (MPC), representando o Judiciário e os órgãos de controle e fiscalização.
O governo do Estado participa pela Casa Civil. Do lado federal, foram chamadas: a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal e a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul. Completam a lista a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) e os conselhos estaduais de Saúde e de Educação.
A adesão não envolve transferência de recursos financeiros, mas garante aos municípios o apoio técnico e institucional da rede de parceiros do Destrava.