Segurança do Trabalho consolida 25 propostas para fortalecer fiscalização

Segurança do Trabalho consolida 25 propostas para fortalecer fiscalização
O fortalecimento da fiscalização profissional, a defesa das atribuições da engenharia de segurança do trabalho e a qualificação do exercício profissional marcaram a agenda da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) ao longo de 2026. Na quarta e última reunião ordinária do ano, o fórum consolidou discussões e encaminhamentos desenvolvidos durante o período, com foco na construção de procedimentos mais uniformes de fiscalização e na valorização da modalidade no Sistema Confea/Crea.

Entre os destaques esteve a elaboração de manuais de fiscalização por empreendimento, iniciativa que busca orientar a atuação dos agentes fiscais a partir de critérios técnicos e das particularidades regionais. Outro eixo de discussão envolveu a proteção das atribuições profissionais, especialmente nas atividades periciais, no enfrentamento ao acobertamento profissional e nas propostas relacionadas à certificação de especialistas.

“Entendemos que fortalecer a fiscalização e assegurar o exercício profissional qualificado são medidas que ultrapassam os interesses da categoria. Elas contribuem diretamente para a prevenção de acidentes, a melhoria das condições de trabalho e a proteção da sociedade”, afirma o coordenador da CCEEST, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho e professor mestre Diego Rosa dos Santos.

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Diego Rosa dos Santos

Avanços e resultados
Ao avaliar os resultados de 2026, o coordenador destaca a aprovação, no âmbito da coordenadoria, de propostas de aperfeiçoamento normativo relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e à representatividade dos profissionais da modalidade no Sistema Confea/Crea. Também ganharam espaço as discussões sobre a legislação que regulamenta a profissão, especialmente a Lei nº 7.410/1985, além dos critérios de formação, concessão de títulos e atribuições profissionais.

A padronização da fiscalização em âmbito nacional também avançou a partir do intercâmbio de experiências entre os Creas. A identificação de boas práticas e dificuldades operacionais abriu espaço para discutir o uso de inteligência de dados e ferramentas digitais no planejamento e no acompanhamento das ações fiscalizatórias.

Outro tema tratado pelo fórum foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em relação aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O assunto reforça a necessidade de diretrizes técnicas que orientem tanto a atuação dos profissionais quanto a dos órgãos responsáveis pela fiscalização. “Na prática, estamos construindo condições para uma fiscalização mais qualificada, com maior clareza sobre as responsabilidades técnicas e melhor articulação entre os regionais. O resultado que buscamos é uma atuação preventiva, capaz de identificar irregularidades, valorizar os profissionais habilitados e contribuir para a redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho”, ressalta Diego.

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Reunião realizada em Brasília (DF), entre 11 e 13 de novembro

Integração nacional
A avaliação do coordenador sobre o trabalho desenvolvido ao longo do ano é positiva. Segundo ele, as quatro reuniões ordinárias permitiram consolidar uma agenda nacional alinhada ao fortalecimento da engenharia de segurança do trabalho, ao aprimoramento da fiscalização e à ampliação da participação da modalidade nas discussões estratégicas do Sistema.

Um dos avanços foi a integração entre as Câmaras Especializadas dos Creas, com compartilhamento de experiências e discussão de soluções para harmonizar os procedimentos de fiscalização em todo o país. A CCEEST também aprofundou o debate sobre formação profissional, atribuições legais, aperfeiçoamento normativo e modernização da fiscalização, considerando as transformações no mundo do trabalho.

“Considero que o principal resultado de 2026 foi fortalecer uma agenda nacional de atuação para a engenharia de segurança do trabalho, baseada na responsabilidade técnica, na qualificação profissional e na proteção da sociedade”, avalia.

Ao encerrar o ciclo de reuniões, Diego destaca o caráter coletivo dos resultados alcançados. “É importante reconhecer o comprometimento dos coordenadores regionais, dos conselheiros e de todos os profissionais que contribuíram para os trabalhos da coordenadoria. Os avanços alcançados são resultado desse esforço coletivo.”

O coordenador informa que foram consolidadas 25 propostas ao longo do ano, que poderão subsidiar novas ações do Sistema Confea/Crea.

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Coordenador titular Diego Rosa dos Santos e o adjunto Willy Chagas Santana

Perspectivas para 2027
Para o próximo ano, a expectativa é transformar as discussões e propostas construídas em 2026 em iniciativas efetivas. Entre as prioridades apontadas pelo coordenador estão a padronização dos procedimentos de fiscalização, a integração de informações entre os Creas e o uso de tecnologias para direcionar as ações a atividades e empreendimentos que demandam acompanhamento técnico.

A qualidade da formação e o respeito às atribuições profissionais também deverão permanecer no centro das discussões, assim como o acompanhamento das mudanças na educação superior, dos critérios para concessão de títulos e das propostas legislativas que possam impactar o exercício da modalidade.

Outro desafio será acompanhar as atualizações das Normas Regulamentadoras, que exigem atualização técnica permanente e maior integração entre engenharia, gestão de riscos e prevenção. Diego também defende a ampliação do diálogo institucional com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, instituições de ensino e outros órgãos que atuam na proteção dos trabalhadores. “A engenharia de segurança do trabalho precisa ser cada vez mais preventiva, tecnológica e presente nas decisões que envolvem a saúde e a segurança dos trabalhadores. Nossa expectativa é que os avanços institucionais se traduzam em ambientes de trabalho mais seguros, redução dos acidentes e maior proteção à vida. Esse deve ser o compromisso permanente da nossa profissão”, conclui.

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea