As Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas por técnicos de nível médio para os Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs) de edificações acima de 1 mil metros quadrados serão os primeiros documentos, unilateralmente confeccionados pelos técnicos, objeto da apuração.
A responsabilidade técnica pelos PPCIs é apenas para profissionais com formação de nível superior e este desvirtuamento será o objeto da análise.
A relação das ARTs tornadas sem efeito será entregue ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar para as devidas providências. O técnico em edificação só pode fazer edificações até 80 metros quadrados de área construída.
Dessa forma, na sequência, o CREA-RS envidará esforços para que situações caricatas como esta não coloquem em risco a sociedade.
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