Em maio, o Confea e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) rechaçaram a mudança, no país, do Símbolo Internacional de Acesso, implementado pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2015. Representado pelo engenheiro civil Daniel Faganello no Conade, o Conselho Federal elaborou uma nota técnica que impediu a sanção do PL 2.199/2022. Apesar daquela vitória, a proposta acabou levada à sanção presidencial, que reconheceu sua ilegitimidade nesta terça-feira (7/7).
A argumentação do Planalto reiterou a defesa do Confea e do Conade, no sentido do reconhecimento universal do símbolo e da ausência de discussões a respeito nos fóruns adequados. Apesar da permanência do símbolo, ele passou a ter uma nova nomenclatura: Símbolo Internacional de Acessibilidade. A norma também amplia os locais para a sinalização e prevê ainda campanhas para sua divulgação. O signo deverá ser colocado de forma visível em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência e em todos os serviços que forem postos à disposição ou que possibilitem seu uso.
No Confea, além de Daniel Faganello, o conselheiro suplente Augusto Fernandes e o advogado Cahue Talarico (representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD) integram a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. O Congresso ainda poderá analisar o veto presidencial. Confira a íntegra da Lei aprovada.
A temática no Confea
A temática da acessibilidade vem sendo objeto de preocupação permanente do Conselho. Uma das ações importantes foi o lançamento de “Ir e Vir – acessibilidade: compromisso de cada um”, do também engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, então presidente do Crea-MS. No mesmo período de 2013 a 2015, a atuação do conselheiro federal eng. civ. Osvaldo Luiz Valinote contribuiu bastante com o próprio Conade. Pessoa com deficiência, ele também atuou no GT que definiu as atribuições do Sistema Confea/Crea em relação à garantia de acessibilidade em edificações públicas.
Em janeiro de 2015, Valinote participou ainda da instalação da Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos (CTAE), onde permaneceria até 2018, mesmo após o encerramento de seu mandato como conselheiro federal, como convidado especialista. A Comissão foi responsável pelo lançamento do Manual Prático de Acessibilidade, em 2019. Valinote foi vítima de um acidente de trânsito, em 2020, e será homenageado pela Láurea ao Mérito, durante a 81ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), a ser realizada de 13 a 16 de outubro, em Aracaju-SE.
Equipe de Comunicação do Confea