CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL – CREA-RS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA
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Atualização Cadastral de Instituição de Ensino

Dispõe sobre a atualização cadastral de instituição de ensino, conforme a Resolução 1.073 de 19 de abril de 2016.

Avisos importantes

• Para cadastrar novos cursos, acesse: Cadastramento de Cursos;
• Confirme se a sua Instituição já está cadastrada com algum curso de graduação/pós ou Téc. Seg. do Trabalho neste Conselho, antes de encaminhar o processo.
• A Instituição de Ensino é responsável pela atualização de todos os seus dados cadastrais, devendo informar-nos sempre que ocorram alterações tais como: a mudança de denominação da IEs/curso; nova Reitoria/Direção/Coordenação de curso; atualização no projeto pedagógico/grade curricular/ementas; sigla da instituição de ensino, etc. A falta destas informações atualizadas pode interferir no registro profissional de seus egressos.

Instruções

• A Instituição de Ensino deve encaminhar a documentação abaixo para o e-mail naie@crea-rs.org.br;
• No campo “Assunto” do e-mail escrever “Abertura de protocolo de Atualização Cadastral de Instituição de Ensino”;
• A I.E. requerente deve encaminhar como anexo ao e-mail os documentos relacionados abaixo, exclusivamente no formato PDF.
• Após a conferência inicial da documentação, a Instituição de Ensino receberá o número de protocolo do processo por e-mail, juntamente com o retorno sobre o andamento do pedido.
• Alertamos que o pedido só terá andamento quando a documentação atender integralmente aos itens solicitados;
• O CREA-RS se comunicará com a I.E. pelo endereço de e-mail que for inserido nos formulários.
• Favor utilizar nomenclatura padronizada quando enviar os arquivos para abertura de protocolo, seguindo os nomes abaixo:

1. Requerimento.pdf
2. Formulário_A.pdf
3. Ato_constitutivo_ou_criação.pdf
4. Estatuto_ou_regimento.pdf
5. Recredenciamento.pdf
6. CNPJ.pdf
7. Declaração.pdf

Documentação

1. Requerimento para atualização cadastral de instituição de ensino, preenchido e assinado;
2. Formulário A padrão preenchido na íntegra, assinado na última folha e rubricado nas demais;
   Obs.: Para cada curso preenchido no campo 3 do formulário, anexar as respectivas autorizações/alterações de funcionamento e reconhecimento/renovação no MEC/CEED.
3. Ato constitutivo ou de criação da instituição de ensino em vigência, registrado em órgão oficial, que ateste sua existência e capacidade jurídica de atuação:
   • Públicas: Portaria; Resolução; Lei de criação; Decreto-Lei; Decreto de criação, etc, publicado no Diário Oficial da União;
   • Privadas: Contrato Social; Atualização Contratual; Consolidação, etc, registrado em cartório ou junta comercial;
4. Estatuto ou regimento vigente da instituição aprovado pelos conselhos de educação ou instâncias competentes ou registrado em cartório, que informe a categoria administrativa e a estrutura acadêmica;
5. Recredenciamento da instituição de ensino emitido pelo órgão competente do sistema de ensino (CEED ou MEC), publicado no Diário Oficial da União;
6. CNPJ da Unidade/Filial que está solicitando o cadastro;
7. Declaração padrão de entrega de documentos em formato digital, preenchida e assinada.

Contato para orientações

Fernanda da Costa
Chefe do Núcleo de Apoio às Instituições de Ensino
naie@crea-rs.org.br
(51) 3320.2117