Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
- Tratamento de Dados – Pessoa Física
- Tratamento de Dados – Pessoa Física
- Tratamento de Dados – ART, Anuidade e Processos
Pessoa Jurídica
Registro de Empresas em Geral (LTDA; S.A.; SLU)
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
- Art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 2011, regulamentada pela Resolução nº 1.066, de 2015, do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores.
- Art. 30, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de registro para licitações.
Registro de Firma Individual de Profissional
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
- Art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 2011, regulamentada pela Resolução nº 1.066, de 2015, do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores.
- Art. 30, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de registro para licitações.
Registro de Firma Individual de Leigo
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
- Art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 2011, regulamentada pela Resolução nº 1.066, de 2015, do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores.
- Art. 30, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de registro para licitações.
Registro de Cooperativas
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
- Art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 2011, regulamentada pela Resolução nº 1.066, de 2015, do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores.
- Art. 30, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de registro para licitações.
Registro de Associações ou Cooperativas de Extratores Minerais
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
- Art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 2011, regulamentada pela Resolução nº 1.066, de 2015, do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores.
- Art. 30, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de registro para licitações.
Cadastro de Firma de Empresário Leigo
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro de Órgãos Públicos para Extração Mineral
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro de Pequena Empresa Extratora Mineral
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro pela Norma 01/09 da Câmara Especializada de Engenharia Química
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro de Serraria pela Norma 03/09 da Câmara Especializada de Engenharia Florestal
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro pela Norma 15/15 da Câmara Especializada de Engenharia Industrial
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro de Viveiros – Câmaras de Engenharia Florestal e Agronomia
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Consórcio de Empresas
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Cadastro de Entidades Públicas
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Lei nº 5.194, de 1966, arts. 5º, 59 e 60, regulamentados pela Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
Reativação de Registro de Empresa
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Art. 33 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Reativação de Registro. Facultado à empresa pelo regulamento e obrigatório quando desempenha atividades nos termos dos arts. 5º, 59 e 60 da Lei nº 5.194, de 1966 – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica.
- Art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 2011, regulamentada pela Resolução nº 1.066, de 2015, do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores.
- Art. 46, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de registro para licitações.
Alteração de Carga Horária ou Vínculo do Responsável Técnico
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o CREA-RS.
Alterações do Contrato Social
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de atualização de registro perante o Crea.
Anotação de Responsável Técnico ou Nova ART de Cargo ou Função
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
- Arts. 59 e 60 da Lei nº 5.194, de 1966, regulamentados pelo art. 16 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Responsável Técnico.
- Art. 30, §1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 – Prova de possuir profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.
Visto em Certidão para Execução de Obras ou Serviços (até 180 dias)
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 14 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.
Interrupção de Registro de Pessoa Jurídica
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 24 a 28 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Interrupção de Registro.
Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 29 a 31 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Cancelamento de Registro.
Baixa da Anotação do Responsável Técnico ou Participante do Quadro Técnico
Finalidade
- Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.
- E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
- Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.
- Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
O tratamento é realizado conforme política de privacidade de dados do CREA-RS, que pode ser acessada aqui.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 10 e 21 da Resolução nº 1.121, de 2019, do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.