Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 25 de Fevereiro de 2015, a homologação das seis primeiras Resoluções Técnicas, em conformidade com a Lei Complementar nº 14.376, de 23 de Dezembro de 2013.
Abaixo, lista das resoluções publicadas:
Resolução Técnica CBMRS nº 02 – Terminologia aplicada a segurança contra incêndio;
Resolução Técnica CBMRS nº 05, Parte 01 – Processo de segurança contra incêndio: Apresentação de PPCI em Geral;
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Resolução Técnica CBMRS nº 05, Parte 03 – Processo de segurança contra incêndio: Simplificado;
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Resolução Técnica CBMRS nº 05, Parte 07 – Processo de segurança contra incêndio: Edificações existentes, históricas e tombadas;
Resolução Técnica CBMRS nº 14 – Extintores de Incêndio;
Resolução Técnica CBMRS nº 34 – Das penalidades e suas aplicações.
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