ART, Anuidade e Processos

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do emissor da ART.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• Nome do proprietário/contratante e CPF – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Telefone/Celular, E-mail e Endereço – Utilizados para eventual contato sobre o registro da ART.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento na conclusão do preenchimento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após o cadastro da ART.

Duração do tratamento

O cadastro no sistema corporativo do CREA-RS é imediato. O registro no sistema corporativo ocorre após a compensação bancária do pagamento.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo I da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do profissional/solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
• Nome do proprietário/contratante e CPF – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Telefone/Celular, E-mail e Endereço – Utilizados para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 16 da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
• Nome do proprietário/contratante e CPF – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Telefone/Celular, E-mail e Endereço – Utilizados para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

10 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

• Anexo III da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.
• Arts. 15 a 18 da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea e PPO ART 11.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
• Nome do proprietário/contratante e CPF – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Telefone/Celular, E-mail e Endereço – Utilizados para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 6.2.2 da DN 85/2011 do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
• Nome do proprietário/contratante e CPF – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Telefone/Celular, E-mail e Endereço – Utilizados para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após a homologação do cancelamento da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

3 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

• Seção III da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.
• Arts. 21 a 24 da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de acervo técnico). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após a concessão da certidão de acervo técnico ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

• Anexo IV da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.
• Arts. 50 e 51 da Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após a concessão da certidão de ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

• Item 12 da DN 85/2011 do Confea.
• Anexo da DN 85/2011 do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento é realizado após a concessão da certidão de ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

• Definição: Resolução nº 1.066, de 2015, art. 7º.
• Normatização: Ato Administrativo 06.

Finalidade

• Nome Civil e Número do CPF – Utilizados para identificação do solicitante.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 e 15 da Resolução nº 1.008, de 2004, do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 e 15 da Resolução nº 1.008, de 2004, do Confea.

Finalidade

• Nome Civil – Utilizado para identificação do solicitante.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Nome do proprietário – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Endereço – Utilizado para localização do alvo da denúncia.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

30 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 5.194, de 1966; arts. 3º e 4º da Resolução nº 1.008, de 2004, do Confea.

Finalidade

• Nome, Número do CREA e Senha – Utilizados para identificação do solicitante.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Nome do proprietário – Utilizado para identificação da parte envolvida.
• Endereço – Utilizado para localização do alvo da denúncia.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

30 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 5.194, de 1966; arts. 3º e 4º da Resolução nº 1.008, de 2004, do Confea.

Finalidade

• Nome Civil e Número do CPF – Utilizados para identificação do solicitante.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º da Lei Federal nº 9.784, de 1999.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º da Lei Federal nº 9.784, de 1999.

Finalidade

• Nome Civil e Número do CPF – Utilizados para identificação do solicitante.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 56 da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e arts. 21, 26 e 33 da Resolução nº 1.008, de 2004, do Confea.

Finalidade

• Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – Utilizados para identificação do solicitante.
• Número do CPF e Número CREA – Utilizados como login para acessar sua área restrita no site do CREA-RS.
• E-Mail – Utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.
• Endereço Correspondência – Utilizado para eventual envio de ofício.
• Telefone Residencial e Celular – Utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
• Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei nº 13.709, de 2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 56 da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e arts. 21, 26 e 33 da Resolução nº 1.008, de 2004, do Confea.