O CREA-RS, com apoio do CBMRS, lança a Coletânea da Legislação de Prevenção Contra Incêndio, terceira edição, que traz a Lei Federal nº 13.425/2017, a Lei Complementar 14.376/2013 e o Decreto 51.803/2014.
Na seção Legislação de Prevenção Contra Incêndio, no site do Conselho, ainda, podem ser acessadas as Resoluções Técnicas atualizadas.
A Coletânea e as Resoluções Técnicas estão em formato A4, arquivo pdf, que possibilita que o interessado possa imprimir e montar seu próprio acervo. A medida que forem sendo aprovadas novas Resoluções basta ir acrescendo no acervo.