Neste Manual contém a Lei Federal 13.425/2017, a Lei Complementar 14.376/2013 e Decreto 51.803/2014.
RESOLUÇÕES TÉCNICAS DE TRANSIÇÃO 2017
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 1.1 - 2016
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 02 - 2016
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 3.1 - 2016
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 04A - 2017
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 04B - 2017
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 04C - 2017
RTCBMRS – Nº 05 - Parte 07 - 2016
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