A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do CREA-RS analisa e decide sobre os assuntos de fiscalização e infrações ao Código de Ética de sua competência profissional. É também responsável, conforme o Art. 46 da Lei Federal n.º 5.194/66, por avaliar os pedidos de registro de empresas e elaborar normas de fiscalização relativas a seu campo.

Informações

Coordenador: Geólogo Adelir José Strieder
Coordenador-Adjunto: Geólogo Marco Antonio Fontoura Hansen
Representante do Plenário: aguarda indicação
Analista de Processos: Geólogo Gustavo Amorim Fernandes
E-mail: geologia@crea-rs.org.br

As atribuições dos profissionais desta modalidade seguem os seguintes normativos:

• Geólogos e Engenheiros Geólogos – art. 6º da Lei Federal n.º 4.076/62;
• Engenheiros de Minas – art. 14 da Resolução nº 218/73 do Confea;
• Engenheiros de Exploração e Produção de Petróleo – Resolução nº 509 do Confea, de 26 de setembro de 2008;
• Tecnólogos – arts. 3º e 4º da Resolução n.º 313/86 do Confea, nas respectivas áreas de habilitação profissional;

• Calendário de Reuniões
• Conselheiros
• Fluxo de Processos
• Poço Tubular
• Manual de Fiscalização das Câmaras de Geologia e Minas
• Tabela de Honorários da Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas/AGEM
• Tabela de Honorários Profissionais da Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos
• Mapeamento de empresas e profissionais na área de Geologia e Engenharia de Minas no RS - Artigo
• A Fiscalização do Conselho na Área de Geologia e Engenharia de Minas: enfoque na Mineração (Artigo setembro/2019)

Formulários

• Cadastro de Órgão Público para Extração Mineral
• Cadastro de Pequena Empresa Extratora Mineral (CPEEM)
• Pedido de Anotação de Responsável Técnico (RT)
• Registro de Associação ou Cooperativa de Extratores Minerais

Legislação Pertinente

Norma de Fiscalização n.º 1/2018

Dispõe sobre a fiscalização da quantidade de serviços técnicos desenvolvidos simultaneamente por profissionais vinculados à Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, bem como o estabelecimento da Carga Horária Mínima – CHM estimada para cada serviço técnico e dá outras providências.

Norma de Fiscalização n.º 2/2017

Dispõe sobre a fiscalização e regularização das atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de profissional legalmente habilitado.

Norma de Fiscalização n.º 3/2009

Dispõe sobre o enquadramento de empresas de mineração na condição de Pequena Empresa Extratora Mineral, e sua dispensa de registro no Crea-RS.

Norma de Fiscalização n.º 4/2009

Dispõe sobre o registro de associações e cooperativas de extratores minerais no Crea-RS.

Norma de Fiscalização n.º 5/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas de identificação visíveis e legíveis ao público em áreas de mineração.

Norma de Fiscalização n.º 6/2005

Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Norma de Fiscalização n.º 7/2015

Dispõe sobre o Cadastro de Órgãos Públicos no Crea-RS para o desenvolvimento da atividade de extração mineral.

Norma de Fiscalização n.º 8/2017

Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH/SEMA)