Geologia e Eng. Minas

A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do CREA-RS analisa e decide sobre os assuntos de fiscalização e infrações ao Código de Ética de sua competência profissional. É também responsável, conforme o Art. 46 da Lei Federal n.º 5.194/66, por avaliar os pedidos de registro de empresas e elaborar normas de fiscalização relativas a seu campo.

As atribuições dos profissionais desta modalidade seguem os seguintes normativos:

• Geólogos e Engenheiros Geólogos – art. 6º da Lei Federal n.º 4.076/62;
• Engenheiros de Minas – art. 14 da Resolução nº 218/73 do CONFEA;
• Engenheiros de Exploração e Produção de Petróleo – Resolução nº 509 do CONFEA, de 26 de setembro de 2008;
• Tecnólogos – arts. 3º e 4º da Resolução n.º 313/86 do CONFEA, nas respectivas áreas de habilitação profissional;
• Técnicos de nível médio em Geologia, Mineração e Perfuração de Poços – arts. 3º, 4º e 5º do Decreto n.º 90.922, de 6 de fevereiro de 1985

Informações

Coordenador: Geólogo André Almeida Bastos
Coordenador-Adjunto: Engenheiro de Minas Eduardo Schimitt da Silva
Representante do Plenário: Engenheiro Civil Ubiratan Oro
Analista de Processos: Geólogo Gustavo Amorim Fernandes
E-mail: geologia@crea-rs.org.br

Conselheiros

Fluxo de Processos

Poço Tubular

Manual de Fiscalização das Câmaras de Geologia e Minas

Tabela de Honorários da Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas/AGEM

Tabela de Honorários Profissionais da Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos

Mapeamento de empresas e profissionais na área de Geologia e Engenharia de Minas no RS - Artigo

Fomulários

• Pedido de Anotação de Responsável Técnico
• Cadastro de Pequena Empresa Extratora Mineral
• Registro de Associação ou Cooperativa de Extratores Minerais
• Registro de Associação ou Cooperativa de Extratores Minerais - modelo dinâmico
• Cadastro de Órgão Público para Extração Mineral
• Cadastro de Órgão Público para Extração Mineral – modelo Word

Legislação Pertinente

Norma de Fiscalização 06/2005
CEGM - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Norma de Fiscalização 03/2009
CEGM - Dispõe sobre o enquadramento de empresas de mineração na condição de Pequena Empresa Extratora Mineral, e sua dispensa de registro no Crea-RS.

Norma de Fiscalização 04/2009
CEGM - Dispõe sobre o registro de associações e cooperativas de extratores minerais no Crea-RS.

Norma de Fiscalização 07/2009
CEGM - Dispõe sobre o Cadastro de Órgãos Públicos no Crea-RS para o desenvolvimento da atividade de extração mineral.

Norma de Fiscalização 02/2011
CEGM - Dispõe sobre a fiscalização e regularização das atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de profissional legalmente habilitado.

Norma de Fiscalização 05/2011
CEGM - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas de identificação visíveis e legíveis ao público em áreas de mineração.

Norma de Fiscalização n.º 1/2015
Dispõe sobre a fiscalização da quantidade de serviços técnicos desenvolvidos simultaneamente por profissionais vinculados à Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, bem como o estabelecimento da Carga Horária Mínima – CHM estimada para cada serviço técnico e dá outras providências.

Norma de Fiscalização n.º 7/2015
Dispõe sobre o Cadastro de Órgãos Públicos no Crea-RS para o desenvolvimento da atividade de extração mineral.