Geologia e Eng. Minas
A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do CREA-RS analisa e decide sobre os assuntos de fiscalização e infrações ao Código de Ética de sua competência profissional. É também responsável, conforme o Art. 46 da Lei Federal n.º 5.194/66, por avaliar os pedidos de registro de empresas e elaborar normas de fiscalização relativas a seu campo.
Informações
Coordenador:Geól. Marco Antonio Hansen
Coordenador-Adjunto: Eng. Minas Eduardo Schimitt da Silva
Representante do Plenário: Eng. Ftal. Diogo Adriano Barboza
Analista de Processos: Geólogo Gustavo Amorim Fernandes
E-mail: geologia@crea-rs.org.br
As atribuições dos profissionais desta modalidade seguem os seguintes normativos:
- Geólogos e Engenheiros Geólogos – art. 6º da Lei Federal n.º 4.076/62;
- Engenheiros de Minas – art. 14 da Resolução nº 218/73 do Confea;
- Engenheiros de Exploração e Produção de Petróleo – Resolução nº 509 do Confea, de 26 de setembro de 2008;
- Tecnólogos – arts. 3º e 4º da Resolução n.º 313/86 do Confea, nas respectivas áreas de habilitação profissional;
- Calendário de Reuniões
- Conselheiros
- Fluxo de Processos
- Poço Tubular
- Manual de Fiscalização das Câmaras de Geologia e Minas
- Tabela de Honorários da Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas/AGEM
- Tabela de Honorários Profissionais da Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos
- Mapeamento de empresas e profissionais na área de Geologia e Engenharia de Minas no RS - Artigo
- A Fiscalização do Conselho na Área de Geologia e Engenharia de Minas: enfoque na Mineração (Artigo setembro/2019)
Formulários
- Cadastro de Órgão Público para Extração Mineral
- Cadastro de Pequena Empresa Extratora Mineral (CPEEM)
- Pedido de Anotação de Responsável Técnico (RT)
- Registro de Associação ou Cooperativa de Extratores Minerais
Legislação Pertinente
Norma de Fiscalização n.º 1/2018Dispõe sobre a fiscalização da quantidade de serviços técnicos desenvolvidos simultaneamente por profissionais vinculados à Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, bem como o estabelecimento da Carga Horária Mínima – CHM estimada para cada serviço técnico e dá outras providências.
Norma de Fiscalização n.º 2/2017Dispõe sobre a fiscalização e regularização das atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de profissional legalmente habilitado.
Norma de Fiscalização n.º 3/2009Dispõe sobre o enquadramento de empresas de mineração na condição de Pequena Empresa Extratora Mineral, e sua dispensa de registro no Crea-RS.
Norma de Fiscalização n.º 4/2009Dispõe sobre o registro de associações e cooperativas de extratores minerais no Crea-RS.
Norma de Fiscalização n.º 5/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas de identificação visíveis e legíveis ao público em áreas de mineração.
Norma de Fiscalização n.º 6/2005Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Norma de Fiscalização n.º 7/2015Dispõe sobre o Cadastro de Órgãos Públicos no Crea-RS para o desenvolvimento da atividade de extração mineral.
Norma de Fiscalização n.º 8/2017Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH/SEMA)
