Baixa de ART

Para os efeitos legais, somente será considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART.

O término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.

Motivos de baixa:

Conclusão da obra ou serviço: quando do término das atividades técnicas descritas na ART;

interrupção da obra ou serviço: quando da não conclusão das atividades técnicas descritas na ART, de acordo com os seguintes casos:

a) rescisão contratual;
b) substituição do responsável técnico;
c) paralisação da obra e serviço.

Maneiras de proceder a baixa da ART:

1) Manual: Preencha o formulário padrão e entregue assinado na sede ou inspetoria regional do Crea-RS;

2) Eletrônica: O comando “Baixar” no programa ART Web poderá ser utilizado somente quando a situação da ART estiver como “Registrada” ou “Digitada, Paga, Entregue e Necessita Baixa” . Proceda da seguinte forma:

a) Baixar a ART por conclusão da Obra/Serviço:

  • Selecione “Conclusão”
  • Inclua a data da conclusão da obra/serviço;
  • Selecione a linha que contém a ART;
  • Clique no comando “Baixar”;
  • Na caixa de diálogo que se abre clique em OK.
  • Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs.

b) Baixar a ART por Rescisão Contratual, Paralisação ou Substituição de Profissional:

  • Selecione o tipo de baixa;
  • Inclua a data da baixa da obra/serviço;
  • Selecione a linha que contém a ART;
  • Clique no comando “Baixar”;
  • Preencha os campos do requerimento de baixa e após clique em “Confirma”;
  • O programa pedirá para confirmar os dados. Clique em “Confirme”;
  • Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs.
REDES SOCIAIS
  • Disque-Segurança

    0800 510 2563

  • suporte ART

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