Certidão de Acervo Técnico

A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.

Existem 4 tipos de CAT:

  • CAT sem registro de atestado sobre todo o acervo do profissional, chamada de CAT TOTAL;
  • CAT sem registro de atestado sobre parte do acervo do profissional, chamada de CAT PARCIAL;
  • CAT sem registro de atestado de uma única ART, chamada de CAT INDIVIDUAL;
  • CAT com registro de atestado (ver detalhes no link Profissional - Registro de Atestado).

Existem duas maneiras de requerer a CAT sem registro de atestado:

1. Protocolizando solicitação na sede ou inspetoria regional do Crea-RS.

Como proceder:

Preencha o formulário padrão formulário padrão e escolha entre CAT TOTAL, PARCIAL ou INDIVIDUAL.

Nas CATs total e parcial só constam ARTs baixadas por conclusão. Por essa razão é recomendável verificar o seu acervo antes de requerer a certidão. Na CAT individual, a ART pode estar em andamento.

Prazo para a emissão das CATs: Até 3 dias úteis (ressalva: CAT que seja necessário digitar ARTs antigas, o prazo será de até 15 dias).

2. CAT eletrônica.

Como proceder:

O profissional deve ingressar em Serviços Online com seu usuário e senha. Entre no link Certidão de Acervo Técnico. Escolha a opção 1 e siga os passos descritos na página. Após o pagamento da taxa, a CAT estará disponível para impressão no dia útil seguinte ao pagamento.

Valor da CAT sem registro de atestado (válido para o ano de 2017).

Até 20 ARTs:

R$ 50,13.

Acima de 20 ARTs:

R$ 101,68

Serviços:

Atenção: CATs emitidas antes de julho de 2010 e que possuam assinatura de funcionário do Crea-RS, não estão disponíveis para confirmação de autenticidade pelo site. Para esses casos, consulte o Crea-RS pelo e-mail art@crea-rs.org.br ou acervotecnico@crea-rs.org.br.

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