PROFISSIONAL

Certidões Diversas

É o documento que certifica, a pedido do interessado, procedimento, interpretação de legislação ou informação do CREA-RS sobre Registro de Atestado, ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e CAT - Certidão de Acervo Técnico.

Alguns tipos de certidões disponíveis:

  • Certidão informando que o Crea-RS não registra atestado para empresa, o chamado “atestado operacional”;
  • Certidão informando os dados públicos de uma ART, quando o requente não é parte da ART;
  • Certidão informando que determinada ART está com a sua taxa paga;
  • Certidão informando a não localização de ART, quando o requente não é parte da ART;
  • Certidão que discrimina as diferentes formas de registro de atestado pelo Crea-RS ao longo dos anos;
  • Certidão informando que determinado atestado está registrado no Crea-RS.

1) Documentação:

I - O interessado deve preencher e assinar o formulário padrão, escolhendo o serviço “Certidões Diversas”, especificando a sua necessidade.

II – Documento de identificação com assinatura do requerente (Carteira de identidade profissional, ou carteira de identidade civil, ou carteira de motorista ou passaporte).

Observação: As assinaturas no formulário padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita a conferência de autenticidade no órgão certificador.

III – Se o requerente for uma pessoa jurídica, documento ou procuração que vincule a pessoa que assina o requerimento com a pessoa jurídica.

2) Abertura do protocolo:

2.1) Atendimento por e-mail:

O interessado deve enviar um e-mail para a Unidade do Crea-RS mais próxima. Interessados de Porto Alegre poderão optar por abrir o protocolo na sede do Crea pelo e-mail protocolo@crea-rs.org.br ou na Inspetoria de Porto Alegre pelo e-mail porto.alegre@crea-rs.org.br.

No "Assunto" do e-mail escrever “Abertura de protocolo de Certidões Diversas”. O interessado deve encaminhar como anexo ao e-mail a documentação prevista no item 1 acima, exclusivamente no formato PDF (o somatório dos arquivos PDF não pode exceder 7 Megabyte). Se necessário, envie mais de um e-mail.

Após a abertura do protocolo, o interessado receberá um e-mail com a respectiva taxa, se a documentação estiver completa, ou com uma informação para complementar o pedido. Após a compensação do pagamento da taxa que passa a contar o prazo para a emissão da certidão.

O Crea-RS se comunicará com o interessado pelo endereço de e-mail que consta no requerimento.

2.2) Atendimento presencial:

O interessado pode optar pelo atendimento presencial. Para isso, deve se dirigir na Unidade do Crea-RS mais próxima, dentro do horário de atendimento, levando a documentação preferencialmente já no formato digital, para agilizar o seu atendimento, nos padrões de arquivos descritos no item acima.

Caso o interessado leve a documentação em meio físico, ela será digitalizada na Unidade do Crea-RS.

O Crea-RS se comunicará com o interessado pelo endereço de e-mail que consta no requerimento.

3) Prazo para a emissão da Certidão: Até 3 dias úteis após a compensação do pagamento da taxa (ressalva: certidão que seja necessário digitar ARTs antigas, ou buscar atestado registrados pelo Crea-RS em processos físicos arquivados, o prazo será de até 15 dias).

4) Taxa do protocolo (válido para o ano de 2020).

Até 20 ARTs: R$ 54,60

Acima de 20 ARTs: R$ 110,73

Para maiores esclarecimentos, envie e-mail para: art@crea-rs.org.br.

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