INSTITUIÇÃO

Agronomia

A Câmara Especializada de Agronomia (CEAGRO), conforme disposto nos artigos 45 e 46 da Lei Federal nº 5.194/66, é encarregada de normatizar, julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização, infração da referida Lei e infrações ao Código de Ética no âmbito de sua competência profissional.

Os diversos títulos profissionais de nível superior e médio que integram este grupo estão relacionados na Tabela de Títulos Profissionais que está anexa a Resolução nº 473/2002 do CONFEA.

  • Engenheiros Agrônomos – art. 5º da Resolução 218/73 do CONFEA;
  • Engenheiros Agrícolas – art. 1º da Resolução 256/78 do CONFEA;
  • Engenheiros de Pesca - art. 1º da Resolução 279/83 do CONFEA;
  • Meteorologistas – art. 7º da Lei 6835/80;
  • Engenheiro de Aqüicultura – art. 2º da Resolução 493/2006 do CONFEA;
  • Tecnólogos – arts. 3º e 4º da Resolução 313/86 do CONFEA, nas respectivas áreas de habilitação profissional;
  • Técnicos de Nível Médio da Área Agropecuária – arts. 3º,6º e 7º do Decreto 90922/85, nas respectivas áreas de habilitação profissional;
  • Técnicos de Nível Médio em Meteorologia – Item 02 da Decisão Normativa 050/93 do CONFEA.

Informações

Coordenador: Eng. Agr. Denize Leite Frandoloso

Coordenador-Adjunto: Eng. Agr. Vicenti Gonçalves Ney

Representante do Plenário: Eng. Quím. Gabriela Florindo Marques

Analista de Processos: Eng. Agr. Márcio Amaral Schneider

E-mail: agronomia@crea-rs.org.br

Súmulas das últimas reuniões



Conselheiros


Fluxo de Processos

Normas de Fiscalização

Norma de Fiscalização Conjunta nº 01/2015

Norma nº 001/2010

Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica na produção de sementes e mudas, com exceção da produção de sementes e mudas florestais e ornamentais arbustivas ou arbóreas.

Norma nº 002/2010

Revoga a Norma de Fiscalização nº 001/1996, que “dispõe sobre o recolhimento de ART Múltipla para os serviços considerados repetitivos na área florestal, conforme Decisão n° PL-0843/94 do CONFEA”.

Norma nº 004/2010

Esclarece procedimentos sobre a Responsabilidade Técnica em Unidades Armazenadoras e/ou Beneficiadoras de produtos agrícolas.

Norma nº 005/2010

Aprovada na Sessão Plenária nº 1.744, de 09 de outubro de 2015, conforme decisão nº 141/15, que estabelece a revogação da Norma de Fiscalização nº 005/2010. Colocar um link com a Decisão 141-2015

Norma nº 02/2015

Regulamenta a utilização do Receituário Agronômico e dá outras providências.

Anexo 01, Anexo 02, Anexo 03, Anexo 04, Sugestão de Atesto

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