INSTITUIÇÃO

Engenharia Elétrica

A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEE) analisa, julga e decide em primeira instância assuntos ligados à modalidade elétrica, além de infrações ao Código de Ética.

Informações

Coordenador:Eng. Eletric. Gilmar José Zwirtes
Coordenador-Adjunto: Eng. Eletric. Alessandro Gomes Preisller
Representante do Plenário: Eng. Civ. João Leal Vivian
Analista de Processos: Eng. Eletricista Mauricio Librenz da Rocha
E-mail: eletrica@crea-rs.org.br

Os principais campos de atuação destes profissionais, limitados à sua formação curricular, são:

  • Geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica;
  • Máquinas elétricas; equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos;
  • Sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico;
  • Sistemas de comunicação e telecomunicações;
  • Controle e automação de equipamentos, entre outros campos afins e correlatos;

Os diversos títulos profissionais de nível superior e médio que integram esta modalidade estão relacionados na Tabela de Títulos Profissionais anexa à Resolução nº 473/2002 do CONFEA.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA MODALIDADE "ELETRICISTA":

Decreto Federal 23.569/33

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Aqrimensor.

Lei Federal 5.194/66

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Lei Federal 6.496/77

Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências.

Decreto Federal 90.922/85

Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Resolução 218/73 do CONFEA

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Resolução 313/86 do CONFEA

Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e dá outras providências.

Resolução 380/93 do CONFEA

Discrimina as atribuições provisórias dos Engenheiros de Computação ou Engenheiros Eletricistas com ênfase em Computação e dá outras providências.

Resolução 427/99 do CONFEA

Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Controle e Automação.

Resolução Nº 1076/2016

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Resolução Nº 1100/2018

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Decisão Normativa 057/95 do CONFEA

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro das pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de manutenção em subestação de energia elétrica, a anotação dos profissionais por eles responsáveis e dá outras providências.

Norma de Fiscalização Conjunta da CEE e CEEC CREA-RS Nº 001/2006

Dispõe sobre o exercício profissional das atividades de instalações elétricas prediais em baixa tensão e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).

Norma de Fiscalização da CEE/CREA-RS Nº 003 de 2014

Dispõe sobre a fiscalização na prestação de serviços de sonorização e iluminação.

Manual de Fiscalização da CEE – CREA-RS

Procedimento para análise de registros de empresas e anotações de responsabilidade técnica por pessoa jurídica

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