Foi realizada, no dia 18 de julho, na sede da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), em Brasília, reunião com os presidentes das quatro maiores associações que envolvem o saneamento Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), presidida por Roberval Tavares de Souza, Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), por Fernando Franco, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), por Roberto Cavalcanti Tavares, e Assemae, por Aparecido Hojaij.
Na reunião foi definida uma pauta conjunta para mobilização contra a Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho.
As entidades entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
As iniciativas envolvem ações judiciais, comunicação em conjunto, articulação junto aos parlamentares e mobilização do setor de saneamento e da sociedade.
No dia 31 de julho, que será o Dia Nacional contra a MP do Saneamento, as Seções Estaduais da ABES, em parceria com Abar, Aesbe e Assemae, realizarão em várias capitais do Brasil eventos abertos ao público, das 10h às 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento.
Confira a íntegra da MP 844/2018
Leia os posicionamentos das entidades:
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Ascom Assemae