O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul inicia, a partir desta terça-feira (27), uma blitz de fiscalização nas empresas armazenadoras de grãos e beneficiadoras de produtos agrícolas no município de Camaquã. A ação intensiva acontece, entre os dias 27 e 29 de março, na região que concentra o maior número de unidades e pretende vistoriar cerca de 35 unidades do segmento agrícola na região.
Entre as exigências, está a verificação de que somente profissionais legalmente habilitados sejam responsáveis pela assistência técnica em armazenagem de grãos e beneficiadoras de produtos agrícolas. Além disso, a blitz pretende verificar a existência de profissionais habilitados na assistência técnica ao produtor rural e verificar o registro perante o CREA-RS das unidades armazenadoras e/ou beneficiadoras de produtos agrícolas.
Documentações exigidas:
Pessoa Jurídica:
– Toda pessoa jurídica que possua estruturas de armazenagem e/ou esteja executando serviços de amostragem e/ou limpeza e/ou secagem e/ou beneficiamento e/ou guarda e conservação de produtos agrícolas, para si ou para terceiros, deverá registrar-se no Crea da jurisdição onde esteja executando o referido serviço;
– Quando a pessoa jurídica já possuir registro junto ao Crea deverá recolher ART de Projeto Orgânico e Assistência Técnica na estocagem/armazenagem/conservação de produtos agrícolas, por Unidade Armazenadora.
Pessoa Física:
– Toda pessoa física que possuir estruturas de armazenagem e/ou esteja executando serviços de amostragem e/ou limpeza e/ou secagem e/ou beneficiamento e/ou guarda e/ou conservação de produtos agrícolas, para si ou para terceiros, deverá apresentar profissional Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Agrícola ou demais profissionais habilitados perante o Sistema Confea/Crea;
– O profissional deverá recolher ART de Projeto Orgânico e Assistência Técnica na estocagem/armazenagem/conservação de produtos agrícolas, por Unidade Armazenadora.
TRDP para empresas de grande porte:
– Para empresas de grande porte abordadas na fiscalização onde forem verificados indícios de possíveis atividades relacionadas a engenharia de segurança do trabalho, serão solicitados documentos comprobatórios de participação técnica nestas atividades os quais estão elencados no anexo III deste projeto.