De 04 a 08 de outubro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vai intensificar a fiscalização nos municípios que abrangem a Inspetoria de Palmeira das Missões. Durante estes dias, o agente fiscal Antônio Fernando Amarante, sob a supervisão de Gustavo Vaz, visitará empreendimentos da região.
Além da área civil, a agronomia será foco da fiscalização com o intuito de atender ao TAC firmado com o Ministério Público onde o CREA-RS se compromete a fiscalizar as casas comerciais de produtos agrotóxicos, verificando a existência de receita agronômica de profissional habilitado na recomendação dos agrotóxicos que estão sendo comercializados aos produtores. Também será verificada a regularidade das empresas fornecedoras dos defensivos.
Esses empreendimentos necessitam de profissional e empresas legalmente habilitadas. Assim, é dever legal do CREA-RS combater o exercício ilegal da profissão efetuando, para tanto, a fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica, em conformidade com a lei. Regularize-se!
FOCO DA AÇÃO QUE EXIGE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAIS COM HABILITAÇÃO E REGISTRO NO CREA-RS
Engenharia Civil
Projeto e execução das fundações; estrutural, arquitetônico; instalações hidrossanitárias, elétricas.
Projeto e execução das fundações profundas (estaqueamento).
Plano de demolição e execução da demolição.
Projeto e execução das escavações.
Laudo de impacto de vizinhança quando existir obras próximas a edificações existentes.
Engenharia de Segurança do Trabalho
– Projetos e execução dos sistemas de proteção coletiva (guarda corpo, bandejas e redes de segurança).
– Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR (18.4.1).
– Projeto, dimensionamento, e instalação ou execução da linha de vida.
– Projeto, instalação ou execução de escadas, rampas e passarelas.
– Andaime e plataforma de trabalho: Projeto e montagem do andaime.
– Balancim ou andaime suspenso: Projeto, montagem e manutenção.
– Certificados Trabalho em altura.
Engenharia Elétrica
– Projeto e execução das instalações elétricas temporárias.
– Projeto, execução e inspeção do sistema de aterramento em Container, máquinas e equipamentos.
– Projeto e execução do SPDA do canteiro de obras.
Geologia e Minas
– Elaboração do Plano de fogo para o uso de explosivos e execução de desmonte de rochas.
– Sondagem.
Mecânica e Metalúrgica
– Projeto e Instalação da grua ou minigrua, Plano de movimentação de carga, Laudo de aterramento da grua.
– Guindaste: Plano de movimentação de carga.
– Guincho de coluna: Projeto, montagem e manutenção.
– Elevador de Carga: Projeto, montagem e manutenção do elevador de carga.
Agronomia
– Responsabilidade técnica pela recomendação dos agrotóxicos.