Na manhã desta quarta-feira (20), durante o Encontro de Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, o presidente do CREA-RS, Luís Alcides Capoani, apresentou para todos os presidentes de conselhos regionais o relatório técnico sobre o acidente na Boate Kiss, em Santa Maria, RS. “Fomos o primeiro organismo a apresentar um parecer, o que mostrou a importância do Conselho”, afirmou. Eng. Capoani fez a mesma apresentação na terça-feira (19/2) no Congresso Nacional durante a audiência pública da Comissão Externa Tragédia em Santa Maria (RS). Para o Colégio de Presidentes, o presidente gaúcho Eng. Capoani defendeu a elaboração de um anteprojeto de lei sobre o assunto a ser levado para a presidente da República, Dilma Rousseff. A ideia é que o documento contemple uma séria de gargalos citados no relatório.
Os presidentes de Crea participantes da reunião se colocaram a favor da proposta e a algum tipo de posicionamento público. “O CREA-RS cumpriu seu papel e está de parabéns. Mas nós somos um Sistema e o Sistema Confea/Crea está devendo à sociedade um posicionamento. Se esta reunião não tiver um fechamento, uma posição oficial do colegiado que provoque as autoridades, estaremos pecando por omissão”, afirmou a presidente do CREA-PB, Giucélia Araújo de Figueiredo.
Da mesma opinião partilha o presidente do CREA-AM, Telamon Firmino Neto, que lamentou não estar na Câmara dos Deputados junto de Capoani no dia anterior. “É inaceitável que saiamos desta reunião sem algo concreto. Cada dia que passa é um dia a menos, uma oportunidade que perdemos de reverter algo trágico para soluções positivas”, disse.
De acordo com o relatório apresentado, a edificação foi inicialmente criada como um pavilhão para depósito, na década de 1950. Em 2003 o local foi reformado para hospedar um cursinho pré-vestibular e em 2009 que foi transformado em boate. O local estava com o alvará em dia até agosto de 2012. Em novembro último, os proprietários solicitaram inspeção da prefeitura para emissão de novo alvará e até o acidente estavam na fila de espera para inspeção.
A licença de operação do estabelecimento, no entanto, foi liberada antes de elaboração do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e antes do alvará dos bombeiros. “Essa é uma prática comum adotada até o momento, para agilizar a operação efetiva dos empreendimentos, mas que deve ser modificada para o futuro, pois permite operação em condições não determinadas de segurança contra incêndio”, afirmam os profissionais que assinam o relatório, prof. Eng. Luiz Carlos Filho (coordenador), Eng. Carlos Wengrover (adjunto), Eng. Eduardo Estevam Rodrigues, Eng. Telmo Brentano e Eng. Marcelo Saldanha.
Entre os gargalos encontrados, estão os fatos de que o PPCI não foi elaborado por profissional qualificado, a falta de multas e penalidades para o uso de materiais inadequados e a falta da fiscalização do uso. “Não adianta colocar extintor e outros materiais de prevenção, se não há um treinamento efetivo sobre como agir nos acidentes”, disse Eng. Capoani durante a apresentação.
Algumas propostas de ações encerram o relatório técnico. Entre elas, estão a criação de um Centro Referencial Laboratorial para gerar conhecimento e certificar materiais e sistemas em relação ao comportamento e reação frente ao fogo; e a criação de um departamento técnico no Corpo de Bombeiros, que agregue engenheiros habilitados e outros profissionais experientes para emissão de alvarás técnicos mais rigorosos. “Infelizmente nossos profissionais não estão no Corpo de Bombeiros. Quando estão, não foram contratados como engenheiros”, lamentou o presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Xavier.
O relatório técnico do CREA-RS foi elaborado por uma comissão de especialistas que envolveu o diretor do Centro Universitário de Estudos e Pesquisa sobre Desastre e diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva; o coordenador do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio da ABNT, Carlos Wengrover; o capitão do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar Eduardo Estevam Camargo Rodrigues; o professor da UFRGS Telmo Brentano; e o presidente do Ibape-RS (Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias em Engenharia), Marcelo Saldanha.
Os presidentes dos Creas de Mato Grosso do Sul, do Espírito Santo e de Santa Catarina lamentaram a morte de estudantes de seus estados que estavam no acidente. Capoani foi parabenizado pelos colegas pela agilidade e atuação do CREA-RS diante da situação. Para o presidente do Confea, Eng. Civ. José Tadeu da Silva, a atuação do presidente do CREA-RS foi importante pois destacou a Constituição que define a segurança, em todos os aspectos, como dever do Estado.
(Equipe de Comunicação do Confea)
Câmaras Especializadas de Eng. Química
Ocorreu em Brasília a primeira reunião da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Eng. Química de 2013, onde o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, apresentou o parecer técnico do incêndio na Boate kiss e onde conclamou a participação dos Engenheiros Químicos para propor uma proposta de projeto de lei nacional para que todos os projeto de segurança contra incêndio e pânico seja emitido por profissional competente e pertencente do sistema Confea/Crea