Para os efeitos legais, somente será considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART.
O término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.
Motivos de baixa:
- Conclusão da obra ou serviço: quando do término das atividades técnicas descritas na ART;
- interrupção da obra ou serviço: quando da não conclusão das atividades técnicas descritas na ART, de acordo com os seguintes casos:
- a) rescisão contratual;
- b) substituição do responsável técnico;
- c) paralisação da obra e serviço.
Maneiras de proceder a baixa da ART:
- 1) Manual: Preencha o formulário padrão e entregue assinado na sede ou inspetoria regional do Crea-RS.Ou digitalize o formulário preenchido e assinado, no formato PDF, e envie por e-mail para art@crea-rs.org.br, incluindo no Assunto “Solicitação de baixa de ART”.
- 2) Eletrônica: O comando “Baixar” no programa ART Web poderá ser utilizado somente quando a situação da ART estiver como “Registrada” ou “Digitada, Paga, Entregue e Necessita Baixa” . Proceda da seguinte forma:
a) Baixar a ART por conclusão da Obra/Serviço:
- Selecione “Conclusão”
- Inclua a data da conclusão da obra/serviço;
- Selecione a linha que contém a ART;
- Clique no comando “Baixar”;
- Na caixa de diálogo que se abre clique em OK.
- Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs.
b) Baixar a ART por Rescisão Contratual, Paralisação ou Substituição de Profissional:
- Selecione o tipo de baixa;
- Inclua a data da baixa da obra/serviço;
- Selecione a linha que contém a ART;
- Clique no comando “Baixar”;
- Preencha os campos do requerimento de baixa e após clique em “Confirma”;
- O programa pedirá para confirmar os dados. Clique em “Confirme”;
- Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs.
Para maiores esclarecimentos, envie e-mail para: art@crea-rs.org.br.