A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) reuniu-se entre 5 e 7 de maio, em Brasília, para debater temas estratégicos para o fortalecimento da atuação dos profissionais da área. Um dos pontos de destaque foi a análise e contribuição para a Resolução nº 1.137/2023, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do Acervo Técnico-Profissional e do Acervo Operacional. “A discussão teve como objetivo garantir que o texto da norma atenda às necessidades dos profissionais da modalidade de agrimensura, reforçando a segurança técnica e a transparência nas responsabilidades registradas”, explica o coordenador e engenheiro agrimensor Edson de Souza.
Outro ponto central da reunião foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado à elaboração de diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário. De acordo com Edson de Souza, a iniciativa reúne coordenadores das especialidades da modalidade agrimensura e especialistas convidados e visa orientar e padronizar o uso dessa importante ferramenta de gestão territorial, promovendo maior eficiência e consistência técnica em todo o país.
Durante o encontro, a CCEEAGRI também apresentou relatório de acompanhamento das propostas elaboradas nos últimos três anos. O levantamento permitiu avaliar os avanços conquistados e redirecionar esforços conforme as metas estabelecidas para 2025. Além disso, foi analisada uma proposta técnica da modalidade de agronomia sobre a aplicação das atribuições profissionais no georreferenciamento de imóveis rurais. “Esse tema sensível reflete o compromisso da coordenadoria com a garantia de competência técnica e o respeito às normas reguladoras”, comenta o coordenador.
Articulação
A atuação política da CCEEAGRI tem sido reforçada por meio do diálogo com órgãos estratégicos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A visita técnica ao instituto, realizada durante a reunião de maio, representou um passo importante na criação de um canal direto entre o Sistema Confea/Crea e o órgão federal. “Esse encontro teve como objetivo aproximar as duas instituições, criando um canal direto para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária, georreferenciamento e demais atividades que envolvem a atuação dos profissionais da área”, pontua Edson de Souza.
Legislativo
Neste início de 2025, a CCEEAGRI tem voltado sua atenção para a análise de medidas legislativas com potencial de impacto direto na atividade profissional. Entre os destaques estão a Medida Provisória nº 1.286/2024, que altera regras de carreiras no serviço público federal. “Essa proposta preocupa por conta da inclusão de extensão de atribuições a modalidades que não possuem essas competências como parte de sua formação de origem”, alerta Edson de Souza.
Também estão na lista de monitoramento da coordenadoria projetos de lei como o PL nº 1.466/2025 e o PL nº 1.560/2023, que tratam de alterações em carreiras e de mudanças na regularização fundiária.
Próximos passos
Para a terceira reunião ordinária, agendada para os dias 19, 20 e 21 de agosto em Teresina (PI), a expectativa é consolidar as discussões iniciadas em maio. A pauta prevê a análise do Programa Fortalece, que trata da transferência de recursos para os Creas para aprimoramento e aumento das ações de fiscalização do exercício e das atividades profissionais. Também estará na agenda o debate sobre o termo de cooperação entre Confea e Incra para certificação de imóveis rurais. “Esperamos, até essa reunião, ter um posicionamento já consolidado em relação às propostas discutidas na reunião de maio, especialmente quanto à padronização de normativos sobre atribuições profissionais”, adianta o coordenador.
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Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea
