A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.

1) Tipos de CAT:

• CAT sem registro de atestado sobre todo o acervo do profissional, chamada de CAT TOTAL;
• CAT sem registro de atestado sobre parte do acervo do profissional, chamada de CAT PARCIAL;
• CAT sem registro de atestado de uma única ART, chamada de CAT INDIVIDUAL;
• CAT com registro de atestado (ver detalhes no link Profissional - Registro de Atestado).

2) Formas de requerer a CAT sem registro de atestado:

2.1) Eletrônica:

Não há necessidade do profissional procurar uma Unidade do Crea-RS.

O profissional deve ingressar no site do Crea-RS em Serviços Online com seu login (usuário e senha). Acessar o link “Certidão de Acervo Técnico”. Escolher a opção 1 e seguir os passos descritos na página. Após a compensação do pagamento da taxa, a CAT sem registro de atestado estará disponível no formato PDF naquele mesmo local.

Atenção: As CATs sem registro de atestado dos tipos TOTAL e PARCIAL só contêm ARTs baixadas por conclusão. Antes de emitir a CAT, verifique o seu acervo e baixe as ARTs de serviços já concluídos.

2.2) Protocolizando solicitação numa Unidade do Crea-RS:

2.2.1) Documentação:

I - O profissional deve preencher e assinar o Formulário padrão escolhendo entre CAT sem registro de atestado TOTAL, PARCIAL ou INDIVIDUAL.

II – Documento de identificação com assinatura (Carteira de identidade profissional, ou carteira de identidade civil, ou carteira de motorista ou passaporte).

Observação: As assinaturas no formulário padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita a conferência de autenticidade no órgão certificador.

Nas CATs TOTAL e PARCIAL só constam ARTs baixadas por conclusão. Por essa razão é recomendável verificar o seu acervo antes de requerer a certidão. Na CAT INDIVIDUAL a ART pode estar em andamento (situação “registrada”).

2.2.2) Como abrir um protocolo:

a) Atendimento por e-mail:

O profissional deve enviar um e-mail para a Unidade do Crea-RS mais próxima. Profissionais de Porto Alegre poderão optar por abrir o protocolo na sede do Crea pelo e-mail protocolo@crea-rs.org.br ou na Inspetoria de Porto Alegre pelo e-mail porto.alegre@crea-rs.org.br.

No "Assunto" do e-mail escrever “Abertura de protocolo de CAT sem registro de atestado”. O profissional requerente deve encaminhar como anexo ao e-mail os documentos citados no item 2.2.1 acima, exclusivamente no formato PDF (os arquivos somados não podem exceder 7 Megabyte).

Após a abertura do protocolo, o profissional receberá um e-mail com a respectiva taxa, se a documentação estiver completa, ou com uma informação para complementar o pedido. Após a compensação do pagamento da taxa que passa a contar o prazo para a emissão da certidão.

O Crea-RS se comunicará com o profissional pelo endereço de e-mail que consta no requerimento.

b) Atendimento presencial:

O profissional pode optar pelo atendimento presencial. Para isso, deve se dirigir na Unidade do Crea-RS mais próxima, dentro do horário de atendimento, levando a documentação preferencialmente já no formato digital, para agilizar o seu atendimento, nos padrões de arquivos descritos no item acima.

Caso o profissional leve a documentação em meio físico, ela será digitalizada na Unidade do Crea-RS.

O Crea-RS se comunicará com o profissional pelo endereço de e-mail que consta no requerimento.

3) Prazo para a emissão da CAT sem registro de atestado quando protocolizada numa Unidade do Crea-RS: Até 3 dias úteis após a compensação do pagamento da taxa (ressalva: CAT que seja necessário digitar ARTs antigas, o prazo será de até 15 dias).

4) Taxa do protocolo (válido para o ano de 2024).

Até 20 ARTs: R$ 61,28

Acima de 20 ARTs: R$ 124,27

Reimprimir e Confirmar a autenticidade de uma CAT emitida pelo Crea-RS

Atenção: CATs emitidas antes de julho de 2010 e que possuam assinatura de funcionário do Crea-RS, não estão disponíveis para confirmação de autenticidade pelo site.

Para maiores esclarecimentos, envie e-mail para: art@crea-rs.org.br.