Para os efeitos legais, somente será considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART.

O término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.

Motivos de baixa:

Conclusão da obra ou serviço: quando do término das atividades técnicas descritas na ART;

interrupção da obra ou serviço: quando da não conclusão das atividades técnicas descritas na ART, de acordo com os seguintes casos:

a) rescisão contratual;
b) substituição do responsável técnico;
c) paralisação da obra e serviço.

Maneiras de proceder a baixa da ART:

1) Manual: Preencha o formulário padrão e entregue assinado na sede ou inspetoria regional do Crea-RS.Ou digitalize o formulário preenchido e assinado, no formato PDF, e envie por e-mail para art@crea-rs.org.br, incluindo no Assunto “Solicitação de baixa de ART”.

2) Eletrônica: O comando “Baixar” no programa ART Web poderá ser utilizado somente quando a situação da ART estiver como “Registrada” ou “Digitada, Paga, Entregue e Necessita Baixa” . Proceda da seguinte forma:

a) Baixar a ART por conclusão da Obra/Serviço:

• Selecione “Conclusão”
• Inclua a data da conclusão da obra/serviço;
• Selecione a linha que contém a ART;
• Clique no comando “Baixar”;
• Na caixa de diálogo que se abre clique em OK.
• Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs.

b) Baixar a ART por Rescisão Contratual, Paralisação ou Substituição de Profissional:

• Selecione o tipo de baixa;
• Inclua a data da baixa da obra/serviço;
• Selecione a linha que contém a ART;
• Clique no comando “Baixar”;
• Preencha os campos do requerimento de baixa e após clique em “Confirma”;
• O programa pedirá para confirmar os dados. Clique em “Confirme”;
• Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs.

Para maiores esclarecimentos, envie e-mail para: art@crea-rs.org.br.