Geologia e Eng. Minas
A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do CREA-RS analisa e decide sobre os assuntos de fiscalização e infrações ao Código de Ética de sua competência profissional. É também responsável, conforme o Art. 46 da Lei Federal n.º 5.194/66, por avaliar os pedidos de registro de empresas e elaborar normas de fiscalização relativas a seu campo.
Os profissionais que integram a CEGM são os constantes na Tabela de Títulos Profissionais da Resolução nº 473/2002 do CONFEA.
Informações
Coordenadora: Geóloga Cassiana Michelin
Coordenadora-adjunta: Engenheira de Minas Janaina Munaretti
Representante do Plenário: Eng. Eletric. Nilza Luiza Venturini Zampieri
Analista de Processos: Geól. Gustavo Amorim Fernandes
E-mail: geologia@crea-rs.org.br
- Perguntas Frequentes
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- Fluxo de Processos
- Tabela de Honorários da Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas
- Tabela de Honorários da Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos
- Legislação Profissional
- Manual do conselheiro
Decisões e Deliberações
Poço TubularOrientação Básica para a correta utilização da água subterrânea.
Manual de Fiscalização das Câmaras de Geologia e MinasManual Orientativo de Fiscalização das Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas.
Mapeamento de empresas e profissionais na área de Geologia e Engenharia de Minas no RS - ArtigoEm janeiro de 2011,foi realizado um mapeamento das empresas de Geologia e Engenharia de Minas no Estado do Rio Grande do Sul.
A Fiscalização do Conselho na Área de Geologia e Engenharia de Minas: enfoque na Mineração (Artigo setembro/2019)Em janeiro de 2011 foi realizado um mapeamento das empresas e dos profissionais de Geologia e Engenharia de Minas habilitados junto ao Crea-RS.
Decisão Revoga a Norma de Fiscalização n.° 6 da CEGM, de 9 de dezembro de 2005Revoga a Norma de Fiscalização n.° 6 da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, de 9 de dezembro de 2005.
NORMAS DE FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Dispõe sobre a fiscalização e regularização das atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de profissional legalmente habilitado.
Norma Fiscalização nº 3/2019Dispõe sobre o enquadramento de pessoas jurídicas na condição de Pequena Empresa Extratora Mineral e sua dispensa de registro no CREA-RS.
Norma Fiscalização nº 4/2019Dispõe sobre o registro de Associações e Cooperativas de extração e/ou beneficiamento mineral no CREA-RS.
Norma de Fiscalização n.° 8, de 1° de abril de 2022Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo órgão de gestão dos recursos hídricos.
Norma de Fiscalização n.° 5, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas de identificação visíveis e legíveis ao público em áreas de mineração.
Norma de Fiscalização n.° 7, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a fiscalização do exercício da engenharia em obras e serviços relacionados ao aproveitamento de recursos naturais (lavra de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas) realizados por órgãos públicos.
Norma de Fiscalização n.° 2, de 18 de novembro de 2022Dispõe sobre a fiscalização e regularização das atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza, manutenção e tamponamento de poços tubulares para captação de água subterrânea, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de profissional legalmente habilitado.
Norma de Fiscalização n.° 1, de 21 de julho de 2023Dispõe sobre a fiscalização da quantidade de serviços técnicos desenvolvidos simultaneamente por profissionais vinculados à Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, bem como o estabelecimento da Carga Horária Mínima - CHM estimada para cada serviço técnico e dá outras providências.
