Geologia e Eng. Minas
A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do CREA-RS analisa e decide sobre os assuntos de fiscalização e infrações ao Código de Ética de sua competência profissional. É também responsável, conforme o Art. 46 da Lei Federal n.º 5.194/66, por avaliar os pedidos de registro de empresas e elaborar normas de fiscalização relativas a seu campo.
Os profissionais que integram a CEGM são os constantes na Tabela de Títulos Profissionais da Resolução nº 473/2002 do CONFEA.
Informações
Coordenador: Eng. Minas Janaína Cerutti Munaretti
Coordenador-Adjunto: Geóloga Cassiana Roberta Lizzoni Michelin
Representante do Plenário: Eng. Eletric. Nilza Luiza Venturini Zampieri
Analista de Processos: Geól. Gustavo Amorim Fernandes
E-mail: geologia@crea-rs.org.br
- Perguntas Frequentes
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- Conselheiros
- Fluxo de Processos
- Tabela de Honorários da Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas
- Tabela de Honorários da Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos
- Legislação Profissional
Decisões e Deliberações
Poço TubularOrientação Básica para a correta utilização da água subterrânea.
Manual de Fiscalização das Câmaras de Geologia e MinasManual Orientativo de Fiscalização das Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas.
Mapeamento de empresas e profissionais na área de Geologia e Engenharia de Minas no RS - ArtigoEm janeiro de 2011,foi realizado um mapeamento das empresas de Geologia e Engenharia de Minas no Estado do Rio Grande do Sul.
A Fiscalização do Conselho na Área de Geologia e Engenharia de Minas: enfoque na Mineração (Artigo setembro/2019)Em janeiro de 2011 foi realizado um mapeamento das empresas e dos profissionais de Geologia e Engenharia de Minas habilitados junto ao Crea-RS.
NORMAS DE FISCALIZAÇÃO
Norma de Fiscalização n.º 6/2005Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Norma de Fiscalização n.º 2/2017Dispõe sobre a fiscalização e regularização das atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de profissional legalmente habilitado.
Norma Fiscalização nº 3/2019Dispõe sobre o enquadramento de pessoas jurídicas na condição de Pequena Empresa Extratora Mineral e sua dispensa de registro no CREA-RS.
Norma Fiscalização nº 4/2019Dispõe sobre o registro de Associações e Cooperativas de extração e/ou beneficiamento mineral no CREA-RS.
Norma de Fiscalização n.° 8, de 1° de abril de 2022Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo órgão de gestão dos recursos hídricos.
Norma de Fiscalização n.° 1, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a fiscalização da quantidade de serviços técnicos desenvolvidos simultaneamente por profissionais vinculados à Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, bem como o estabelecimento da Carga Horária Mínima - CHM estimada para cada serviço técnico e dá outras providências.
Norma de Fiscalização n.° 5, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas de identificação visíveis e legíveis ao público em áreas de mineração.
Norma de Fiscalização n.° 7, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a fiscalização do exercício da engenharia em obras e serviços relacionados ao aproveitamento de recursos naturais (lavra de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas) realizados por órgãos públicos.
