Fiscalizando o exercício profissional, o CREA-RS oferece, acima de tudo, proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico. É neste espaço que atua a fiscalização, percorrendo quilômetros por este Estado e verificando empresas públicas e privadas, obras e reformas, receituários agrícolas e os mais diversos serviços técnicos. Exige dos profissionais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que forma o acervo de cada profissional e garante à sociedade a certeza de que aquele, que executa o serviço, está legalizado.
O objetivo da fiscalização do CREA-RS é verificar se as obras e serviços técnicos de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia estão sendo conduzidas tecnicamente por profissionais e empresas legalmente habilitadas junto ao Conselho. Ao responsável técnico cabe exercer a sua profissão em observância aos princípios éticos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.
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Agente Fiscal
Todo Agente Fiscal do CREA-RS possui Carteira de Identidade Funcional, com validade de um ano, contendo nome, foto, filiação, RG, CPF e cargo. No verso da carteira está presente uma tarja com a palavra “fiscalização” e sobre sua foto uma marca d'água com a palavra CREA-RS. O Agente Fiscal, nos seus procedimentos de fiscalização, deve identificar-se mostrando sua carteira de identidade funcional.
Havendo dúvida sobre a apresentação de um Agente Fiscal, ligue para os telefones (51) 3320-2220, 3320-2201 e 3320-2223 para verificar tratar-se de funcionário do Conselho.
Não são atitudes dos Agentes Fiscais do CREA-RS:
Ser agressivo;
Ameaçar de paralisação a obra ou o serviço técnico;
Pressionar, de forma abusiva, para ter acesso ao interior da obra ou reforma.
- Mapa das Fiscalizações
- Quantitativo da Fiscalização
- Resultados de Pifs, Blitz e Ações Especiais
Definições de Ações Especiais de Fiscalização
Ação Estadual
Ação de fiscalização com ocorrência em todo estado acerca de uma determinada atividade técnica ou evento. Pode ocorrer em paralelo com outras ações de fiscalização.
Blitz da Fiscalização
Uma Blitz de fiscalização tem duração definida de 2 a 3 dias. Com foco em uma única área de atuação, ocorre na abrangência de uma inspetoria e conta com a participação de no máximo 3 Agente Fiscais.
PIF - Projeto Intensivo de Fiscalização
Um projeto intensivo de fiscalização tem duração definida de 5 dias. Ocorre em na abrangência de uma determinada inspetoria, com foco em 1 ou 2 áreas de atuação. Este tipo de ação especial de fiscalização conta sempre com mais de 3 Agentes Fiscais.
Força Tarefa
Ação de fiscalização em conjunto com Ministério Público do Trabalho, Fundacentro e CEREST com duração de 3 à 5 dias, onde são verificadas as responsabilidades sobre as diversas atividades técnicas desempenhadas na empresa fiscalizada.