A presidente Eng. Nanci entre o ministro Vital do Rêgo, do TCU, e o Eng. Civ. Marco Peixoto, presidente do TCE-RS. Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 21 de agosto de 2025

A presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, participou, na terça (19), do evento Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções, promovido pelo TCU, com o apoio do TCE-RS, reunindo gestores públivvcos, representantes da Corte de Contas e especialistas na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre.

O encontro levantou debates voltados à administração pública e desenvolvimento regional, com foco na reconstrução após o desastre climático do ano passado. Presentes, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; o presidente do TCE-RS, Eng. Civ. Marco Peixoto, e ex-presidente e ministro do TCU, Augusto Nardes.

 

Desafios climáticos e de infraestrutura

“As chuvas sem precedentes atingiram 478 municípios, mais de 91% das cidades gaúchas. Foram 184 vidas perdidas, 25 desaparecidos, 98,6 mil desabrigados e 701 mil desalojados. No total, 4,7 milhões de pessoas foram afetadas”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, ao destacar a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, durante a quarta edição do Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções. Para o ministro, o Rio Grande do Sul é exemplo de resiliência para todos os brasileiros.

“Os estudos apontam que o impacto total pode chegar a R$ 88,9 bilhões, afetar 1,3% do PIB gaúcho e provocar a perda de 432 mil empregos. A infraestrutura foi gravemente danificada. Estradas, pontes, escolas, unidades de saúde e redes de abastecimento foram destruídas ou comprometidas. E hoje, quase um ano depois, muitas cidades ainda lutam para se reerguer. A reconstrução é lenta. Os orçamentos estão pressionados. As demandas se multiplicam”, destacou o presidente do TCU.

Para o ministro, não há espaço para isolamento. União, estados e municípios devem trabalhar juntos para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa dela: o cidadão. “O Diálogo Público nasce com esse propósito: aproximar, orientar e apoiar gestores públicos e legisladores municipais. Oferecer caminhos seguros, eficientes e transparentes para administrar recursos e reconstruir a vida das pessoas com qualidade e responsabilidade”, ponderou Vital do Rêgo.  

Já o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, traçou panorama dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul e pelo Tribunal de Contas do estado, com o impacto das enchentes que afetaram a região. O conselheiro enfatizou a importância da integração para enfrentar desafios, ouvir a sociedade e encontrar soluções, especialmente após a situação das cheias.

Participações
A mesa de abertura do evento contou ainda com a presença do presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva; do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, representando o governo do estado; do deputado federal Afonso Motta, representando a Câmara Federal; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas.

Também compuseram a mesa a desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); a subprocuradora-geral de Justiça, Isabel Guarise Barrios, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Governança no Rio Grande do Sul
Na palestra “Projeto de governança para o Rio Grande do Sul: rumo a um futuro resiliente e próspero”, o ministro do TCU Augusto Nardes apontou caminhos para transformar a gestão pública e enfrentar os desafios climáticos de forma proativa, com foco na integração, na resiliência e na sustentabilidade. Ele ressaltou que o estado gaúcho pode se tornar modelo de resiliência, assegurando um futuro mais próspero para todos.  

O ministro abordou os impactos das enchentes que atingiram o estado entre 2020 e 2024, afetaram milhões de pessoas e causaram perdas significativas na produção agrícola. Nardes destacou que, nesse período, houve redução de 40,6 milhões de toneladas de arroz, milho, soja e trigo, o que evidencia o impacto direto das mudanças climáticas na economia local. Os dados reforçam a necessidade da governança sólida e eficaz para lidar com eventos climáticos extremos. No projeto apresentado pelo ministro, a ferramenta ClimateScanner, desenvolvida em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem caráter central. “Essa plataforma inovadora permitirá o monitoramento e a avaliação da resiliência climática do estado, facilitando a coleta de dados e análise de indicadores essenciais”, destacou Augusto Nardes.

Reconstrução do estado
O painel “Obras de infraestrutura e desastres: lições e caminhos para reconstrução sustentável” contou com a participação do auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura (AudUrbana) do TCU, Fabio Amorim. Ele reforçou a importância da abordagem estratégica e sustentável para a recuperação das estruturas danificadas, como estradas, pontes, escolas e unidades de saúde. Ele também enfatizou a necessidade de integrar dados e informações para subsidiar decisões mais eficazes no planejamento e execução das obras de reconstrução.

O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, a coordenadora do Serviço de Engenharia e Desestatizações do Estado do TCE-RS, Marilucia de Ross Moser, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Guilherme Fernandes Marques também participaram do debate.  

Visita ao Ceitec
Também na terça-feira (19/8), o presidente Vital do Rêgo e o ministro Augusto Nardes realizaram visita às instalações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), em Porto Alegre (RS). Eles foram acompanhados pela secretária-geral da Presidência do Tribunal, Cláudia Jordão, pelo secretário de Relações Institucionais, Manoel Moreira, e pelo secretário do TCU no Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Bosak.

Criado em 2008, o Ceitec é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), dedicada ao desenvolvimento e fabricação de semicondutores de silício em larga escala. O processo de desestatização da estatal, iniciado em 2020, foi suspenso em 2021 por decisão do TCU, que solicitou novas análises e informações ao governo federal.  

À época, o Plenário da Corte de Contas, acolhendo voto revisor do ministro Vital do Rêgo, considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo federal para fundamentar a privatização da empresa. Em seu voto, o ministro argumentou que o Ceitec apresentava tendência de melhoria em seus indicadores financeiros e que medidas poderiam ser adotadas para incrementar essa evolução. Ele também destacou a importância de preservar o capital intelectual e a posição estratégica da empresa no mercado de semicondutores, especialmente quando a demanda global por chips estava em alta. Posteriormente, por decisão do governo federal, o processo de desestatização não avançou.

Com informações da Comunicação do TCU