O plenário do Confea aprovou nesta quinta-feira (28/8), durante a sessão plenária 1720, a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Sistema Confea/Crea e Mútua. Com prazo de um ano para a adequação dos Creas e das Mútuas, a medida foi considerada histórica pelo presidente do Conselho, eng. telecom. Vinicius Marchese. Durante a sessão, o plenário também apresentou as mudanças do modelo da carteira profissional física do Sistema.
O presidente Vinicius Marchese destacou que a Política atende a Acórdão do TCU de 2015 para a padronização de procedimentos junto aos Creas e às Mútuas – Caixas de Assistência aos Profissionais. “Pontos como o estabelecimento de diretrizes formais para a gestão de riscos nas aquisições; capacitação de gestores responsáveis pelas aquisições em temas relacionados à gestão de risco; aplicação prática da gestão de risco nos processos de aquisição e inclusão da análise de riscos como elemento obrigatório na elaboração da proposta orçamentária, entre uma série de outras ações sugeridas pelo TCU, foram incorporados pelo documento”, comentou.
“Essa medida só vem a qualificar e nos ajudar enquanto gestores do Sistema, perseguindo um modelo de governança que os profissionais e a sociedade desejam”, disse a conselheira federal eng. agr. Giucélia Figueiredo. “Como instituição, temos que dar exemplo de governança interna, com transparência e ética. Esta é uma iniciativa absolutamente necessária e isso ajudará todo o Sistema”, acrescentou a ex-presidente do Crea-RN, parabenizando o Confea pela iniciativa.
Mesma atitude foi tomada pelo conselheiro federal eng. mec. Gutemberg Rios. “Isso trará maior assertividade aos gestores e à tomada de decisão baseada em dados, é um avanço muito grande”.
“Fizemos sete resoluções em sete meses e este mês vamos passar da média de uma por mês, com mais duas resoluções. Esse olhar é para a organização do nosso Sistema. Temos que fazer essa gestão com maior eficiência, sem falar da aproximação com o Tribunal de Contas da União, respeitando a legalidade”, considerou o vice-presidente eng. ftal. Nielsen Christianni. “Mais uma resolução que vem ao encontro da modernização do Sistema, dando uma maior clareza aos procedimentos de todos”, complementou o conselheiro federal eng. agr. Álvaro Bridi.
Governança
Com base nos princípios da competência, integridade, responsabilidade, comprometimento, transparência, sistematicidade e alinhamento estratégico, que regem a gestão de risco, e com o objetivo de incluir a promoção da eficiência e da eficácia operacional, o apoio à missão institucional, a consolidação da cultura de gestão de riscos e a qualificação da tomada de decisões, a gestão de riscos será orientada para as unidades operacionais, unidades de suporte técnico e para a auditoria interna. A Política deverá ser aprovada pelo Conselho Diretor dos Regionais e das Mútuas.
A iniciativa foi proposta pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) com posicionamentos favoráveis da Auditoria do Confea, da Gerência de Desburocratização e Normatização (GDN), da Controladoria do Confea e da Advocacia Geral do Sistema e apresentada pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp). O coordenador da Conp, eng. civ. Neemias Machado, agradeceu a atuação da CCSS e ainda aos integrantes da Comissão: eng. civ. Ana Adalgisa, eng. eletric. Célio de Oliveira e eng. eletric. Marcos Drago.
“A partir de hoje, o Confea também tem responsabilidade de ajudar os Creas a cumprir essa decisão normativa. Não tenho dúvida de que se essa decisão for cumprida e induzida ao Sistema, a gente vai ter um salto de qualidade na governança que vocês não imaginam”, disse Vinicius, considerando a medida histórica e agradecendo “aos coordenadores Neemias e Daniel Robles, da CCSS; ao gerente da Auditoria, Luís Fernando Lucato; à gerente de Desburocratização e Normatização, Ana Alvim; aos analistas Bruno Azevedo e Geraldo Pereira e a todos os que colaboraram para esse documento chegar ao plenário”.
Carteira profissional
Depois de publicar a resolução 1.148/2025, em fevereiro, em torno das carteiras em formato digital, o plenário aprovou nesta quinta-feira as mudanças no modelo físico do documento. “Mais uma prova de que o plenário é ágil. Logo depois da 1148, percebemos que a carteira física estava bastante desatualizada. Foi feita uma revisão e foi pesquisado tudo o que tem de mais moderno no serviço em si para que a carteira chegue ao profissional. Então, a gente modernizou a carteira física também, em relação à segurança, à não necessidade de PVC e ainda a não obrigatoriedade do chip que encarece, mas não é utilizado. O presidente do Crea vai ter autonomia para conduzir isso, mas estamos estudando uma licitação para centralizar esse serviço no Confea, tornando possível de o Crea adotar, se achar interessante”, comentou o presidente Vinicius Marchese.
Ética e exercício profissional
O coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. mec. Aysson Rosas Filho, encaminhou à plenária a manutenção dos autos de 128 processos por infrações à alínea “a” do artigo (exercício ilegal da profissão); alínea “e” do artigo 6º (ausência de responsável técnico); artigo 16 (ausência de placas visíveis e legíveis durante a execução de obras) e artigo 59 (exercício sem registro no Crea) da Lei 5.194/1966. Já o integrante da Ceep eng. eletric. Amarildo Almeida de Lima colocou em discussão um processo sobre Certidão de Acervo Técnico (CAT) e um sobre registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de 67 processos relacionados à infração ao artigo 1º da Lei 6.496/1977, que sanciona a ausência do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A coordenadora adjunta da Ceep, Giucélia Figueiredo, relatou 13 processos de infração ao artigo 58 da Lei 5.194/1966 (ausência de visto nos Creas) e dois processos relativos à interrupção de registro profissional.
Henrique Nunes / Equipe de Comunicação do Confea
