Em 2025, ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Ano Internacional das Cooperativas, o Sistema Confea/Crea e Mútua conquistou uma importante vitória: o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os conselhos de fiscalização profissional podem integrar o quadro social de cooperativas de crédito e realizar operações financeiras nessas instituições.
No final de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou que os conselhos de fiscalização profissional podem integrar o quadro social de cooperativas de crédito e realizar operações financeiras nessas instituições. A decisão, registrada no Acórdão nº 1465/2025, representa uma conquista relevante para o segmento, consolidando a legalidade de uma prática defendida pelo Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Segundo o voto do relator do TCU, ministro Jorge Oliveira, a medida garante segurança jurídica para que essas autarquias explorem os benefícios do modelo cooperativo, como taxas mais competitivas, proximidade no relacionamento e reinvestimento local dos recursos.
O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, avaliou o reconhecimento do TCU como uma vitória para o Sistema Confea/Crea e para os profissionais. “Essa decisão amplia a segurança jurídica e permite que os conselhos aproveitem as vantagens do modelo cooperativo, como taxas mais justas e a circulação de recursos dentro das próprias comunidades, fortalecendo a engenharia e a sociedade”, destacou Marchese.
Para o cooperativismo de crédito, a medida tem potencial de ampliar ainda mais a capilaridade do setor, sobretudo em municípios onde as cooperativas são a única alternativa presencial para serviços financeiros. Dados do Banco Central indicam que essas instituições estão presentes fisicamente em mais da metade dos municípios brasileiros, desempenhando papel essencial na inclusão financeira em regiões desassistidas por outros agentes do Sistema Financeiro Nacional.
O conselheiro eng. eletric. Célio de Oliveira, um dos articuladores da proposta, avaliou a decisão como um marco histórico para o Sistema. “A partir de agora, começam as negociações entre as cooperativas de crédito e os conselhos - estaduais, federal e a Mútua - para que possamos trazer o dinheiro do Sistema para o próprio Sistema. Na prática, além da Mútua, os profissionais também poderão contar com as cooperativas de crédito, que operam com valores muito mais expressivos”, explicou.
O presidente do Crea-GO, eng. civ. Lamartine Moreira, ressaltou a participação decisiva do conselheiro do seu estado. “O conselheiro Célio é um grande defensor do cooperativismo e se empenhou pessoalmente para que o TCU chegasse a essa definição histórica”, destacou. Ele acrescentou que o Crea-GO já abriu sua conta na Engecred, em Goiás. “Vamos poder usufruir do benefício de movimentar os recursos do Sistema dentro do próprio Sistema, gerando riqueza para o setor da Engenharia”, concluiu.
Para o ramo crédito, a decisão reforça a credibilidade do modelo cooperativista, que alia solidez financeira e compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atua. “As cooperativas de crédito são instituições sólidas, regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central, e com um modelo de negócio baseado na mutualidade e na participação ativa de seus associados. Isso oferece uma combinação única de segurança e benefícios para os entes públicos e privados que integram seu quadro social”, disse a superintendente do Sistema OCB,Tania Zanella.
Fernanda Pimentel / Equipe de Comunicação do Confea com informações do Portal do Cooperativismo Financeiro
