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Leigo é investigado por aplicar golpes envolvendo mais de 100 PPCIs
A equipe de fiscalização do CREA-RS acompanhou a Operação Reverso, deflagrada nesta segunda-feira (20) pela Delegacia de Polícia de Campo Bom. Créditos: Arquivo CREA-RS
A equipe de fiscalização do CREA-RS acompanhou a Operação Reverso, deflagrada nesta segunda-feira (20) pela Delegacia de Polícia de Campo Bom, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do RS e a Administração Municipal, para coibir a venda de serviços técnicos por um leigo.
De acordo com a investigação, um servidor público municipal no exercício de suas funções criou uma empresa de fachada para oferecer serviços de elaboração de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). Valendo-se do cargo público, ele induzia empresários a realizarem pagamentos indevidos, levando-os a acreditar que tais planos eram obrigatórios para a regularização de seus estabelecimentos. O esquema fraudulento prejudicou mais de 30 empresas nos municípios de Campo Bom, Novo Hamburgo e Dois Irmãos.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, sendo apreendidos telefones celulares, computadores e diversos documentos de interesse da investigação.
A atuação do Conselho gaúcho, desde o início da investigação, em reuniões, teve papel decisivo na comprovação das irregularidades técnicas e no apoio à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar, assegurando que os serviços técnicos sob investigação fossem avaliados sob o ponto de vista da habilitação profissional e da responsabilidade técnica. Todos os PPCIs realizados foram revogados.
Para a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, essa operação é um marco na defesa da sociedade e na valorização das profissões tecnológicas. “Temos o dever de coibir a atuação de leigos, exigindo a responsabilização por colocarem em risco a segurança das pessoas e desrespeitarem a legislação profissional. Cada serviço técnico precisa ter um profissional legalmente habilitado, com sua ART e acervo técnico, que comprovam competência e responsabilidade. É assim que garantimos que a engenharia e as demais áreas tecnológicas sejam exercidas com ética e segurança.”
